Art. 65 do Código Penal em Notícias

Por fim, a defesa alegou que deve ser aplicada ao apelante a circunstância atenuante da confissão prevista no artigo 65 , III , d , do Código Penal , “ainda que isso implique levar a pena abaixo do mínimo

Segundo o ministro Schietti, o STJ entende que, se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar as provas e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no artigo 65 , inciso III... d , do Código Penal , “sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação”... No outro ponto levantado pela defesa, o ministro Schietti admitiu a compensação da atenuante com a agravante, por “serem igualmente preponderantes”, de acordo com o artigo 67 do CP e conforme julgamento

Paulsen também considerou inviável a aplicação de atenuantes previstas na letra ‘‘b’’, inciso III , do artigo 65 , bem como a atenuante genérica do artigo 66 — ambos do Código Penal... do Código Penal... O MPF o denunciou cinco vezes por exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa, crime previsto no artigo 205 do Código Penal

Segundo o ministro Schietti, o STJ entende que, se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar as provas e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no artigo 65 , inciso III... d , do Código Penal , “sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação”... No outro ponto levantado pela defesa, o ministro Schietti admitiu a compensação da atenuante com a agravante, por “serem igualmente preponderantes”, de acordo com o artigo 67 do CP e conforme julgamento

Por fim, a defesa alegou que deve ser aplicada ao apelante a circunstância atenuante da confissão prevista no artigo 65 , III , d , do Código Penal , “ainda que isso implique levar a pena abaixo do mínimo

Pablo, por sua vez, em seu processo pelo crime de falso testemunho, também veio a ser condenado, reconhecendo o magistrado a atenuante do Art. 65 , inciso III , alínea b , do Código Penal... Dessa forma, não poderia o magistrado reconhecer que tal retratação funcionaria apenas como atenuante do Art. 65 , inciso III , alínea b , do CP , ou arrependimento posterior, devendo reconhecer a extinção... O Art. 155 , § 4º , inciso IV , do CP prevê qualificadora do furto quando este for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas

inciso II , alínea d (confessar espontaneamente o crime) do Código Penal , porque já fixada no mínimo legal”... Ele é acusado de prática do delito do artigo 121 , caput (homicídio), do Código Penal , em relação à vítima Paulo César Correa da Silva... pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, Alexandre Tsuyoshi Ito, explicou que “O réu, quando interrogado, confessou a prática delitiva, entretanto, deixa-se de reduzir a pena pela atenuante prevista no artigo 65

Luiz, conforme o artigo 129 , §§ 3º e 4º , c/c art. 65 , inc. III , d , e art. 61 , incisos I e II , c e d e Emerson pelo art. 129 , § 3º , art. 65 , incisos I e III , c e d , art. 61 , inc... II , c e d , todos do Código Penal . Em relação a Deivisson, os jurados votaram negativamente quanto a autoria do fato, absolvendo-o

inciso III , alínea “d” do Código Penal ( CP )”... III , d , do CP... Com este argumento, a ministra votou no sentido de conceder a ordem para que, mantida a condenação, seja considerada, na fixação da pena, a atenuante prevista no artigo 65 , III , d , do CP

Desse modo, o magistrado condenou a o réu pronunciado, na épocoa, no artigo 121 , § 3º combinado com os artigos. 61 , inciso II , alínea h e 65 , inciso III , alínea “d” do Código Penal , a pena de 2 anos... Está marcado para a manhã desta sexta-feira (7), a partir das 8 horas, na 2º Vara do Tribunal do Júri, o novo julgamento do réu P.G.S.A., denunciado no art. 121 , caput, (homicídio simples) do Código Penal