Certificado de Conclusão e Histórico Escolar em Notícias

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  • MPF pede fim de taxas abusivas cobradas pela Universo

    Para expedir um histórico escolar, por exemplo, a Universo cobrava R$16... para acabar com a cobrança de taxas por serviços como emissão de histórico escolar, cancelamento e trancamento de matrícula e revisão de prova, dentre outros... Serviços como histórico escolar e revisão de prova devem ser abrangidos pela mensalidade O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a Universidade Salgado de Oliveira (Universo)
  • MPF/RS recomenda que faculdades não cobrem por diploma e outros documentos

    de conclusão de cursos e outros documentos, como histórico escolar e atestados... O Conselho Nacional de Educação regulamentou (por meio da Resolução nº 3/89 do extinto Conselho Federal de Educação) que “as expedições de certidões, atestados, certificados, históricos escolares, boletins... privada - a “impossibilidade de cobrança de taxa e/ou prestação pecuniária como condição para a expedição de diploma/certificado de conclusão de curso”
  • Região Guarulhos Norte - SP abre vagas para Agentes Escolares

    Notícias18/04/2012PCI Concursos
    do ensino fundamental e médio (conforme cargo pretendido) e/ou histórico escolar; certidão de nascimento dos filhos; certificado de tempo de serviço na função... Escolar para o Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação... realizem inscrição de 23 de abril a 4 de maio das 8h às 17h em um dos 10 diferentes postos de inscrição (ver unidades e endereços no final da notícia) disponibilizados e apresentar RG e CPF; certidão de conclusão
  • Universidade não pode negar certificado devido a sindicância

    Notícias03/12/2013Consultor Jurídico
    Para o relator, o entendimento de que a universidade não poderia informar a ressalva ao expedir o certificado ou histórico escolar, a pena de desligamento não teria efeitos práticos... Se o estudante cumpriu todos os requisitos acadêmicos necessários para a conclusão de curso superior, nada pode impedi-lo de ter acesso ao respectivo certificado... Como a sindicância não foi concluída até o momento, a universidade se recusou a expedir o certificado de conclusão de curso, exceto se nele constasse expressamente a existência da sindicância e a observação
  • Homem é condenado por uso de documento público falso

    Notícias12/03/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Segundo a denúncia do Ministério Público, em 29 de outubro de 2010, V.O.S. apresentou ao Detran/MG um histórico escolar de conclusão de ensino médio supostamente emitido pela escola estadual Ordem e Progresso... e apresentado ao Detran/MG um histórico escolar para cadastro como instrutor de autoescola a pena corporal foi substituída por uma restritiva de direito... Histórico escolar falso foi apresentado para cadastro como instrutor de autoescola Um homem foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, e a pagamento de dez dias-multa por ter falsificado
  • DECISÃO: Turma rejeita ingresso de estudante aprovado no ENEM no curso de Direito da UFJF

    Notícias10/06/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    de expedição de certificado de conclusão, quer por determinação de matrícula independentemente de certificado ou histórico escolar até o início das aulas”... a matrícula pela falta de apresentação do certificado de conclusão exigido por lei”... Ademais, de acordo com o magistrado, “A obtenção da nota para obtenção do certificado de conclusão do ensino médio e para participação no SISU não constitui garantia de matrícula, quer por determinação
  • MPF/RS recomenda que faculdades não cobrem por diploma e outros documentos

    Notícias14/02/2012Procuradoria Geral da República
    de conclusão de cursos e outros documentos, como histórico escolar e atestados... O Conselho Nacional de Educação regulamentou (por meio da Resolução nº 3/89 do extinto Conselho Federal de Educação) que “as expedições de certidões, atestados, certificados, históricos escolares, boletins... privada – a “impossibilidade de cobrança de taxa e/ou prestação pecuniária como condição para a expedição de diploma/certificado de conclusão de curso”
  • JFPE proíbe cobrança de taxas indevidas aos alunos da Faculdade Esuda

    Notícias02/09/2011JurisWay
    O processo, interposto pelo Ministério Público Federal, pedia a proibição da cobrança de taxas dos alunos, em relação a valores exigidos para a expedição de certificados de conclusão de curso, histórico escolar... (modelo oficial) de conclusão de curso, de identidade estudantil, de boletins de notas, de cronogramas, de horários escolares, de currículos e de programas... Conselho Federal de Educação, e, ainda, da Portaria Normativa nº 40, do Ministério da Educação, e determinou que não devem ser cobrados, dos alunos da Esuda, o pagamento pela expedição de diploma e histórico escolar
  • Etecs divulgam lista de aprovados

    Notícias15/01/2009Governo do Estado de São Paulo
    Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Médio; ou documento original da Declaração de Conclusão do Ensino Médio, firmada pela direção da escola de origem, contendo a data em que o certificado e... Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental; ou documento original da Declaração de Conclusão do Ensino Fundamental, firmada pela direção da escola de origem contendo a data em que o certificado... ou do histórico escolar em papel timbrado da unidade de ensino, demonstrando que cursou integralmente o Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª série, em instituição pública
  • D.E. de Capivari - SP abre vagas para Agente de Organização Escolar

    Notícias23/02/2012PCI Concursos
    Os interessados poderão se inscrever até o próximo dia 9 de março, mediante a apresentação do original e cópia do RG, CPF, Certificado e histórico escolar de conclusão do Ensino Médio e encargos de família... Começa hoje, 23 de fevereiro, o período de inscrições para o processo seletivo da Diretoria de Ensino da Região de Capivari , São Paulo, destinado à contratação temporária de Agente de Organização Escolar
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