MPF pede fim de taxas abusivas cobradas pela Universo

Serviços como histórico escolar e revisão de prova devem ser abrangidos pela mensalidade

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a Universidade Salgado de Oliveira (Universo) para acabar com a cobrança de taxas por serviços como emissão de histórico escolar, cancelamento e trancamento de matrícula e revisão de prova, dentre outros. Na ação, o MPF pede em liminar a suspensão da irregularidade, propondo uma multa de R$10 mil caso comprovada qualquer dessas cobranças indevidas.

O procurador da República Lauro Coelho Júnior, responsável pela ação, já havia feito recomendação à universidade, em janeiro passado, depois de ser alertado da cobrança irregular de taxas para serviços que deveriam estar incluídos na mensalidade. Segundo o Conselho Nacional de Educação, a mensalidade cobrada aos alunos já deve abranger serviços como matrícula, boletins, cronogramas, certificados, dentre outros, que a universidade cobrava de maneira adicional. Para expedir um histórico escolar, por exemplo, a Universo cobrava R$16. Mesmo após a recomendação, a Universo não se manifestou depois de negociações visando a celebração de termo de ajustamento de conduta com o MPF, motivando a ação civil pública.

O MPF pediu que a Universo cumpra a obrigação de não cobrar os seguintes serviços: histórico escolar, declaração de escolaridade, cancelamento e trancamento de matrícula, inclusão, exclusão e cancelamento de disciplina, programa de disciplinas cursadas, declaração de conclusão de curso, certidão de notas do curso, carteira de estudante, declaração de duração de curso, declaração de estágio, declaração de reconhecimento de curso, revisão de prova, declaração dos dias de prova, declaração de horário, declaração de conclusão sem colação, declaração de situação acadêmica, declaração de currículo e declaração de frequência.

A Universo possui campus em oito cidades no Brasil, sendo três no estado do Rio de Janeiro: Campos, São Gonçalo e Niterói.