Cessão Ou Transferencia de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

de venda e compra ou à cessão de direitos... de venda e compra e cessão de direitos a que alude o item “1.2” supra. 1.5... Tanto a promessa de venda e compra como a cessão de direitos, às quais a escritura faz menção, foram celebradas por instrumentos particulares não levados a registro. 1.3

de domínio: compra e venda, doação, dação em pagamento etc tem entendido parte da jurisprudência e da doutrina que também satisfaz ao justo título as promessas de compra e venda e suas cessões e promessas... Titulares de domínio, no direito imobiliário, são os proprietários de imóveis que tenham título de propriedade registrado (domínio) – compra e venda, doação etc. – ver artigos 530, inciso, I e 856, inciso... In “Ação de Usucapião” e..., in “Compromisso de Compra e Venda”); 3b – boa fé (requisito subjetivo); c – especial urbano ou constitucional: previsto no art. 183 da Const

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/08/2019, DJe 23/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Promessa de compra e venda. Incorporação imobiliária... Registre-se que a referida tese repetitiva foi firmada no âmbito de demandas cuja causa de pedir era a abusividade da transferência desses custos ao consumidor... Cessão de crédito pro solvendo . Pactuação acessória de fiança. Possibilidade. Art. 296 do CC

direitos ou de promessa de compra e venda... O relator da apelação no TRF, desembargador Valdemar Capeletti, lembrou que desde 13 de março de 1998 os mutuários ditos "irregulares" - cidadãos que firmaram contrato de compra e venda de imóvel financiado... Conforme medida provisória editada naquela data, depois convertida em lei, esses novos proprietários podem ser equiparados aos mutuários regulares, bastando apresentar o contrato particular de cessão de

em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda... Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 22/05/2019, DJe 25/06/2019 ( Tema 970 ) RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega... Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 22/05/2019, DJe 25/06/2019 ( Tema 971 ) RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Compra e venda de imóvel na planta

de São Paulo Sentença (fls.41/43): Dúvida registro de promessa de cessão - qualificação negativa título inábil a transmissão de domínio de imóvel exigibilidade de escritura pública de venda e compra -... O 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital suscitou dúvida, a pedido de S.A.B.B, devido à qualificação negativa de Promessa de Cessão, lavrada em 14 de outubro de 1955, que o suscitado alega ser título... Todavia, a cláusula 4.7 do contrato definitivo de compra e venda de quotas societárias, firmado pelas partes em 14 de março de 2012, é expressa ao estabelecer que: “4.7

T. - Dúvida - escritura de venda e compra formalmente apta a registro e que fora outorgada em cumprimento de promessa de venda e compra nunca levada a registro - exigência de comprovação de quitação do... Pela cessão que houvera, tipificou-se o fato gerador do ITBI e o suscitado comprovou validamente às fls. 12 e 13 o recolhimento do tributo relativo tanto à cessão quanto à compra e venda... Entende-se que a cessão de direitos relativos à aquisição de bens imóveis configura fato gerador para incidência do ITBI, assim como o registro de compra e venda; todavia, como os atos aqui discutidos

é condicionada à opção de compra pelo arrendatário... DESTAQUE A prerrogativa de foro não se estende a terceiro que compartilhe imóvel com autoridade não investigada... A respeito do tema, o STF também já decidiu que a prerrogativa de foro se relaciona à autoridade, e não à titularidade de um imóvel

e venda, nas cessões e promessas de cessão, desde acompanhados da prova de quitação.”... e venda, nas cessões e promessas de cessão, desde que acompanhados de prova da quitação.”... de compra e venda em geral, tratados no art. 26 da lei 6.766 /79, bem como às respectivas cessões e promessas de cessão” (sublinhei) (Revista de Direito Imobiliário nº 46, janeiro-junho de 1999, ano 22

Nesse sentido, a jurisprudência: Nos termos do art. 1º , parágrafo único , da Lei nº 8.004 /1990, “A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão relativas a imóvel financiado... Segundo o 8º RISP, o instrumento particular de compromisso de compra e venda teria recebido qualificação negativa, porque: (a) o número da matrícula do imóvel objeto do compromisso de compra e venda não... Não se pode, porém, deslembrar, nesse particular, que, na espécie, a escritura particular de promessa de venda e compra apresentada a registro, malgrado omissa em relação aos elementos identificadores