Competência da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em Notícias

De acordo com a Resolução nº 90/2012 do TRF4, a nova estrutura passa a processar e julgar as causas previdenciárias comuns e as execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, antes... A alteração da competência faz parte de uma estratégia de ampliação da rede de atendimento da Justiça Federal gaúcha no interior do estado... A medida determina a criação, a partir do dia 24/9, da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal (RS) no município

A 9ª Vara Federal (Execuções Fiscais) já havia proferido sentença sobre o caso Na sentença judicial, proferida em primeira instância (9 ª Vara da Justiça Federal no Ceará), que condenou o diretor do Bancesa... Para conseguir reaver a quantia que fora subtraída, a União e o INSS inscreveram os débitos em dívida ativa e propuseram as respectivas execuções fiscais na Justiça Federal que, hoje, tramitam na 9ª Vara... A decisão foi prolatada pelo juiz federal titular da 9ª vara federal (execução fiscal), George Marmelstein Lima. O bloqueio realizou-se via Sistema Bacenjud

Federais, as execuções fiscais, as execuções de titulo extrajudicial e seus respectivos incidentes, inclusive embargos à execução e embargos de terceiro... Na próxima segunda-feira, dia 23, mais uma etapa no processo de expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 1ª Região será concluída com a ampliação do sistema para todas... Já na SJRO, o sistema alcançará, também, nas ações das classes de mandado de segurança criminal e habeas corpus , as 3ª e 5ª Varas Federais, abrangendo os assuntos criminais de sua competência

Desde agosto de 2017, todos os processos cíveis – com exceção das execuções fiscais – que ingressam na Justiça Federal dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul já são iniciados no PJe, sistema de... Projeto E-Vara Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a Juíza Federal Luciana Ortiz apresentou outro projeto relacionado à virtualização de autos na Justiça Federal da 3.a Região: a E-Vara... Cazerta, lançaram oficialmente, nesta sexta-feira (9/11), o projeto “TRF3 100% PJe”, cujo objetivo é inserir todos os processos em tramitação na Justiça Federal da 3.a Região no ambiente do Processo Judicial

em execução fiscal... Este é o objetivo maior deste mutirão que a Justiça Federal e a Caixa estão realizando", acrescentou o magistrado. Com informações SJPA... A Justiça Federal no Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF) promoveram na última segunda-feira, dia 19 de junho, um mutirão que permitirá a quitação de débitos em contratos de pessoas físicas e jurídicas

em execução fiscal... Este é o objetivo maior deste mutirão que a Justiça Federal e a Caixa estão realizando", acrescentou o magistrado. Com informações SJPA... A Justiça Federal no Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF) promoveram na última segunda-feira, dia 19 de junho, um mutirão que permitirá a quitação de débitos em contratos de pessoas físicas e jurídicas

à 3ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba... de competência para processar e julgar ações previdenciárias e execuções fiscais... O juízo da 3ª Vara declinou de sua competência por entender que a remessa dos autos à Justiça Federal foi feita em desacordo com a Constituição Federal /88, da legislação federal específica sobre delegação

Com a ampliação, compete à UAA processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum, as execuções fiscais e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados... A Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, ampliou a competência do Juizado Avançado de Pitanga, transformando-a numa Unidade Avançada de Atendimento... Já as ações originárias das localidades de Nova Tebas e Roncador serão processadas e julgadas pela Vara Federal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Campo Mourão e as ações originárias

das pessoas jurídicas referidas no art. 35 desta Lei, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; II - o processamento e o julgamento dos embargos do devedor, dos embargos... as suas competências judiciárias, e estabelecer as competências judiciárias da Vara da Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que apresentou o projeto à Câmara dos Deputados em 2015, considerou as varas de execuções de títulos extrajudiciais mais bem aparelhadas para atender às demandas

A população da Região Norte do Ceará recebe, a partir do próximo dia 28 de novembro, uma nova vara federal. A 31ª Vara integrará a Subseção Judiciária da Justiça Federal no Município de Sobral... A 31ª Vara Federal tem, no seu âmbito territorial de atuação, competência para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de 60 salários mínimos... Na Subseção de Sobral também transitam ações de execução fiscal e da área penal. A 31ª Vara contribuirá para uma melhoria ainda mais satisfatória na prestação jurisdicional da Região Norte