Pitanga tem competência ampliada para UAA

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, ampliou a competência do Juizado Avançado de Pitanga, transformando-a numa Unidade Avançada de Atendimento. A unidade avançada fica administrativamente vinculada à Direção do Foro da Subseção Judiciária de Guarapuava e judicialmente às varas de competência, de acordo com a Resolução nº 98 de 10/06/2013.

Com a ampliação, compete à UAA processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum, as execuções fiscais e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Arapuã, Ariranha do Ivaí, Boa Ventura de São Roque, Cândido de Abreu, Ivaiporã, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Roncador e Santa Maria do Oeste.

As ações das localidades de Boa Ventura de São Roque, Cândido de Abreu, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Palmital, Pitanga e Santa Maria do Oeste serão processadas e julgadas pelas varas que compõem a Subseção Judiciária de Guarapuava . Já as ações originárias das localidades de Nova Tebas e Roncador serão processadas e julgadas pela Vara Federal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Campo Mourão e as ações originárias das localidades de Arapuã, Ariranha do Ivaí, Ivaiporã e Rio Branco do Ivaí serão processadas e julgadas pela Vara Federal de Apucarana com Juizado Especial Federal Adjunto, da Subseção Judiciária de Apucarana .

Para acessar a Resolução nº 98 de 10/06/2013 na íntegra, clique aqui .

Fonte: Comunicação Social JFPR