Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

Critica com razão Luiz Guilherme Marinoni que a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, não havendo espaço para a tutela inibitória fundada em título... A tutela jurisdicional executiva deve ser compreendida pelos efeitos externos ao processo, promovendo a realização palpável e específica da tutela... sentença penal condenatória transitada em julgado; VII - a sentença arbitral; VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão

contenham o logotipo da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento até o limite de 100 (cem) vezes o valor atualizado da causa, mediante a concessão de tutela... A excepta ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela inibitória, em razão prática de ato ilícito, pela veiculação indevida do logotipo da autora em sítio, cujo IP situa-se na Rua Miguel Couto... de tutela antecipada como capítulo destacado desta sentença

contenham o logotipo da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento até o limite de 100 (cem) vezes o valor atualizado da causa, mediante a concessão de tutela... A excepta ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela inibitória, em razão prática de ato ilícito, pela veiculação indevida do logotipo da autora em sítio, cujo IP situa-se na Rua Miguel Couto... de tutela antecipada como capítulo destacado desta sentença

A tutela inibitória agrega força coercitiva para a observância da norma, ao passo que afasta ou reduz a possibilidade de lucro auferido pela precarização dos índices de segurança... Em 2010, a empresa descumpriu a ordem judicial sobre concessão de pausas e eliminação de horas extras... Pausas para recuperação de fadiga O MPT-PR solicitou também, por meio da ação, a concessão de 10 minutos de intervalo a cada 50 minutos de trabalho em atividades que exijam sobrecarga osteomuscular do

A tutela inibitória agrega força coercitiva para a observância da norma, ao passo que afasta ou reduz a possibilidade de lucro auferido pela precarização dos índices de segurança... Em 2010, a empresa descumpriu a ordem judicial sobre concessão de pausas e eliminação de horas extras... Pausas para recuperação de fadiga O MPT-PR solicitou também, por meio da ação, a concessão de 10 minutos de intervalo a cada 50 minutos de trabalho em atividades que exijam sobrecarga osteomuscular do

inibitória... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... recorreu ao STJ sustentando que, ao afastar a aplicação da multa, mesmo reconhecendo que há obrigações pendentes a serem cumpridas pela empresa, o TJMG violou vários dispositivos legais que respaldam a tutela

inibitória... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... recorreu ao STJ sustentando que, ao afastar a aplicação da multa, mesmo reconhecendo que há obrigações pendentes a serem cumpridas pela empresa, o TJMG violou vários dispositivos legais que respaldam a tutela

inibitória... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... recorreu ao STJ sustentando que, ao afastar a aplicação da multa, mesmo reconhecendo que há obrigações pendentes a serem cumpridas pela empresa, o TJMG violou vários dispositivos legais que respaldam a tutela

inibitória... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... recorreu ao STJ sustentando que, ao afastar a aplicação da multa, mesmo reconhecendo que há obrigações pendentes a serem cumpridas pela empresa, o TJMG violou vários dispositivos legais que respaldam a tutela

inibitória... Em grau de apelação, o TJMG ampliou as medidas preventivas e reparadoras impostas pelos órgãos ambientais, mas afastou a aplicação da multa ao entender que, após a concessão do licenciamento ambiental... recorreu ao STJ sustentando que, ao afastar a aplicação da multa, mesmo reconhecendo que há obrigações pendentes a serem cumpridas pela empresa, o TJMG violou vários dispositivos legais que respaldam a tutela