Condenação por Tráfico de Drogas em Concurso Material em Notícias

No caso, o Juízo da Vara da Infância e da Juventude rejeitou a representação imputando a prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas, por falta de justa causa, sob os fundamentos de que... No caso, vislumbra-se, pois, hipótese singular: há processo, mas não há condenação em custas e honorários... Erro material. Anulação de débito. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Interesse de agir. Existência

Informativo nº 765 7 de março de 2023. CORTE ESPECIAL - JULGAMENTO NÃO CONCLUÍDO Processo REsp 1.795.982-SP , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 1º/3/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Dano moral. Indenização. Art. 406 do Código Civil . Critério de correção. Juros de mora. Taxa Selic. Pedido de vista. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de pedido de indenização por dano moral em que se discute a possibilidade de se aplicar a taxa Selic em detrimento da correção monetária somada aos juros de mora. O relator, Ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a utilização da taxa Selic nos casos de dívidas decorrentes de responsabilidade civil contratual ou extracontratual. Em seu voto, o Ministro ponderou que a taxa Selic não é espelho do mercado, e que não reflete a real depreciação da moeda. Após o voto do Ministro relator conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Ministro Raul Araújo. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Nesses precedentes, segundo o magistrado, ponderou-se que, como o tráfico de drogas é um delito de ação múltipla, no momento da apreensão da droga já há a consumação, sendo desnecessário que ela chegue... Contudo, o juízo federal de Sinop declinou da competência em função da Súmula 528, segundo a qual, havendo remessa de drogas por via postal, o processo por crime de tráfico internacional cabe ao juiz federal... Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional (10/06) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização

Leia mais Guerra às drogas fez crescer número de presas A política de combate ao uso e tráfico de drogas ilícitas - a guerra às drogas - é a responsável pelo aumento de prisões de mulheres, segundo a sub-procuradora-geral... A sub-procuradora-geral citou pesquisa realizada em sete países sul-americanos segundo a qual o consumo e o tráfico de drogas levaram à prisão a maioria das mulheres presas nos últimos anos... "Na Argentina, entre 65% e 70% da população carcerária respondem a crimes relacionados ao tráfico e uso de drogas", afirmou

Quem faz tráfico de imagens, muitas vezes, são os mesmos que fazem tráfico de drogas, de armas”... cabendo condenação de um a seis anos de cadeira... Os participantes receberam materiais produzidos pelo FBI sobre investigação e busca de evidências em computadores

(Valor: 0,60) O fundamento consiste na demonstração da possibilidade de se substituir uma pena privativa de liberdade por outra ou outras restritivas de direito, mesmo no caso de tráfico de drogas, haja... QUESTÃO 4 John, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas... B) Qual fundamento de direito material deverá ser apresentado para fazer prevalecer o voto vencido

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de entorpecentes. Invasão de domicílio. Nulidade. Mandado de busca e apreensão estritamente de menor... Nesse sentido, verifica-se violação do art. 157 do CPP , observado que o ingresso na casa onde foram apreendidas as drogas e o rádio comunicador não teve fundadas razões... Nesse sentido, "reconhecida a responsabilidade do contrafator, aquele que adquiriu a obra fraudulenta e obteve alguma vantagem com ela, material ou imaterial, também responde pela violação do direito do

Boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa de tráfico de drogas ou dívidas de drogas... II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores; e III - no concurso entre a jurisdição comum e a eleitoral... IV - vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado

Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição restringe a atuação apenas quanto à graça e à anistia e o faz tendo em conta o crime de tortura, o crime de tráfico de drogas, o crime situado no campo do... A referência no plural, de cunho genérico, evidencia haver-se conferido a parlamentares estaduais proteção sob os campos material e formal... Ao apreciar este, o STF entendeu ser ilícita a remoção por permuta sem concurso público e afirmou a validade da determinação do CNJ de vacância da titularidade

Exemplo bastante comum é o tráfico de drogas, em que existe inclusive uma hierarquia funcional, desde o produtor da droga, até os vendedores, passando pelos refinadores, empacotadores, seguranças, entre... tráfico ilícito de entorpecentes é algo imoral, e que não é benéfico o uso de drogas, edita leis que proíbem o tráfico ilícito de entorpecentes, punindo esta conduta, que já era praticada por aquela minoria... Por exemplo: para o traficante e para o usuário de drogas, o tráfico e o uso de entorpecentes não é imoral, entretanto, aquela pessoa escolhida pela maioria para legislar, que como elas acredita que o