CMA aprova redução em faixas não edificáveis de rodovias e ferrovias
Além disso, o projeto inclui na lei a reserva de faixa não edificável de pelo menos 15 metros às margens de rios, lagos, lagoas e açudes... Atualmente, 15 metros é o limite mínimo de distância para construções... A nova regra não afetará edificações construídas até julho de 2018 às margens de rodovias e ferrovias que atravessem perímetros urbanos