Contratação Temporária e Emergencial de Servidores em Notícias

Esse edital destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de seis meses, prorrogável por igual período... Nova Prorrogação de Edital de Contratação Emergencial nº 001/2010: Fica prorrogado o Processo Seletivo com vistas à contratação por prazo determinado de 2 Médicos para serviço de perícia do IPAG, visando... Emergencial de Médicos do Trabalho, por prazo determinado, para efetuar perícias médicas e firmar laudos de exames médicos-periciais sobre a capacitação para o trabalho dos servidores públicos de Gravataí

O Município de Porto Alegre foi proibido de efetuar novas contratações temporárias de servidores na área da saúde, com base na Lei Municipal nº 7.770/96... Além de declarar nulos os contratos temporários porventura ainda em andamento, que tenham sido firmados com base nessa mesma lei, devendo haver dispensa dos servidores após o término do prazo emergencial... A juíza Vera Moraes, ao sentenciar, afirmou que a demanda da população não era provisória, mas permanente, o que descaracteriza a motivação para contratações emergenciais

Vara Federal concordou com os argumentos do Ministério Público e reconheceu a necessidade da contratação temporária de profissionais que auxiliem o Incra a desempenhar suas funções... O MPF ajuizou a ação justamente para garantir essa contratação emergencial... Na decisão, o juiz dá o prazo máximo de cinco dias ao Incra para que dê início aos procedimentos de contratação temporária dos profissionais que irão elaborar os laudos antropológicos das 15 comunidades

Esse edital destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de seis meses, prorrogável por igual período... Prorrogação de Edital de Contratação Emergencial Nº 001/2010... Emergencial de Médicos do Trabalho, por prazo determinado, para efetuar perícias médicas e firmar laudos de exames médicos-periciais sobre a capacitação para o trabalho dos servidores públicos de Gravataí

Vara Federal concordou com os argumentos do Ministério Público e reconheceu a necessidade da contratação temporária de profissionais que auxiliem o Incra a desempenhar suas funções... O MPF ajuizou a ação justamente para garantir essa contratação emergencial... Na decisão, o juiz dá o prazo máximo de cinco dias ao Incra para que dê início aos procedimentos de contratação temporária dos profissionais que irão elaborar os laudos antropológicos das 15 comunidades

O município de Porto Alegre foi proibido de efetuar novas contratações temporárias de servidores na área da saúde, com base na Lei Municipal nº 7.770/96... Além de declarar nulos os contratos temporários porventura ainda em andamento, que tenham sido firmados com base nessa mesma lei, devendo haver dispensa dos servidores após o término do prazo emergencial... Sentença A Juíza Vera Moraes, ao sentenciar, afirmou que a demanda da população não era provisória, mas permanente, o que descaracteriza a motivação para contratações emergenciais

Além disso, a prefeitura tem 60 dias para enviar à Câmara um projeto de lei determinando a obrigatoriedade da realização de processo seletivo simplificado para todas as contratações temporárias e só poderá... O acordo também estabelece que funcionários temporários sejam admitidos para atender necessidades emergenciais da cidade... efetuar as contratações até seis meses com direito a uma única renovação

de servidores”... de servidores por parte das prefeituras... estabelecer os casos de contratação”

Contratações emergenciais No início da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o PL 23 2017, do Executivo, prorrogando, por mais um ano, parte da contratação emergencial e temporária autorizada por lei... de 2013, e já prorrogada parcialmente em 4 de janeiro de 2016, de 40 Especialistas Rodoviários e de dez Técnicos Rodoviários, além de autorizar a contratação de três servidores para exercerem funções... Também foi aprovado, com 46 votos favoráveis e um contrário, o PL 26 2017, que autoriza a contratação emergencial, por um ano, de 50 cargos na Companhia Estadual de Silos e Armazéns – Cesa. © Agência de

Ele explica que a contratação temporária é uma prática legal, desde que ela seja realizada para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; o que não estaria ocorrendo no município... De acordo com o Promotor de Justiça Domingos Sávio Brito Bastos Almeida esses contratos temporários estão burlando a determinação constitucional de contratação de servidores por meio de concurso público... que ocupam os cargos temporários para desempenharem as suas atribuições, em caráter emergencial e temporário, somente até a conclusão do concurso público, efetivando a demissão de todos após esse prazo