Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive
de locação... O aposentado Emílio Juarez ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) 2262 com o propósito de suspender o leilão de sua residência particular em Vila Santa Catarina, na capital paulista... Desta forma Juarez se insurgiu contra o termo de penhora e depósito lavrado em função da decisão judicial, suscitando nulidade parcial de cláusula contratual em razão da dupla garantia exigida dele no contrato