Cabe Ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor em Notícias

do seu direito e ao réu a demonstração dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor pode ser alterada quando a demanda envolve direitos consumeristas... O relator afirmou que é jurisprudência pacífica do STJ que a regra sobre o ônus da prova prevista no Código de Processo Civil segundo a qual cabe ao autor da ação a demonstração dos fatos constitutivos... Ônus da prova Salomão destacou ainda que cabe apenas ao juiz inverter o ônus da prova

do seu direito e ao réu a demonstração dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor – “pode ser alterada quando a demanda envolve direitos consumeristas.”... O relator afirmou que é jurisprudência pacífica do STJ que a regra sobre o ônus da prova prevista no Código de Processo Civil – segundo a qual cabe ao autor da ação a demonstração dos fatos constitutivos... Salomão destacou ainda que cabe apenas ao juiz inverter o ônus da prova

de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor."... Oswaldo Rodrigues de Melo, destacou que o Código Processo Civil , no artigo 333 , afirma que o ônus da prova cabe ao autor relativamente ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, em relação à existência... Em primeiro grau, foram julgados procedentes os pedidos do autor, e determinada a reparação por danos materiais, de R$ 9.290,49, valor que o autor comprovou ter gasto com a reforma do veículo, que havia

"A regra de distribuição do ônus da prova é a de que cabe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, a da existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito", explicou... "Ademais, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer... No recurso em questão, a ministra relatora entendeu correta a não-aplicação do benefício pelo TRT/GO, ao considerar que, em caso de prova dividida, decide-se contra quem tem o encargo de produzir a prova

de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor."... Oswaldo Rodrigues de Melo, destacou que o Código Processo Civil , no artigo 333 , afirma que o ônus da prova cabe ao autor relativamente ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, em relação à existência... Em primeiro grau, foram julgados procedentes os pedidos do autor, e determinada a reparação por danos materiais, de R$ 9.290,49, valor que o autor comprovou ter gasto com a reforma do veículo, que havia

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Parágrafo único... Até porque, nas ações penais a regra é que o ônus da prova é de quem alega, pois todo réu é presumidamente inocente... Alternativa (B) Em caso de publicidade comercial o ônus da prova cabe a quem a patrocina, esta é uma regra ope legis , ou seja, decorre da lei, e não do juiz ou da vontade das partes

Compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor” ( REsp 535002/RS , Min... Fato impeditivo do direito do Autor. Ônus da prova. Dever do Réu. Compete ao Réu a prova do fato impeditivo do direito do autor, artº. 333 , II , do CPC . ( AgRg no Ag. 672865/DF , Min... Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele”

Compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor" ( REsp 535002/RS , Min... Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele"... No caso vertente, o Autor descreveu o fato, invocou o direito e pediu a procedência dos pedidos supramencionados

Compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor” ( REsp 535002/RS , Min... Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele”... No caso vertente, o Autor descreveu o fato, invocou o direito e pediu a procedência dos pedidos supramencionados

Compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor". ( REsp 535002/RS , Min... Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele"... AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA DO NOME DO AUTOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO