Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Notícias

O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em um mandado de segurança movido por um profissional sem graduação contra o Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina... Segundo o autor da ação, apenas a União pode legislar sobre as condições para exercício de profissões. O argumento foi acolhido em primeiro grau e confirmado pela 3ª Turma do TRF-4... Por unanimidade, o colegiado entendeu que a lei estadual desrespeitou as competências determinadas pela Constituição Federal

a partir de 28 agosto, será obrigatório para a propositura e a tramitação de 25 classes processuais originárias no segundo grau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)... Ainda segundo a resolução, os processos que se iniciarem antes de 28 de agosto continuarão tramitando por meio físico, assim como todos os processos de competência originária do 1º grau da Justiça Eleitoral... seguintes classes processuais: ação cautelar, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, processo administrativo nos assuntos requisição de servidor e requisição de força federal

O magistrado já atuou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) como juiz federal convocado para auxílio e substituição a desembargadores... determinar providências necessárias ao regular funcionamento da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, deliberar sobre licenças, remoções e afastamentos de juízes federais, entre outras... Após o julgamento do Conselho de Administração, o processo segue para a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Também fez parte das comemorações dos 30 anos, o lançamento da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região totalmente remodelada... Aqui, esta Casa de Justiça, tentava se organizar e se adaptar ao novo modelo criado pela Carta Magna , que dividia a competência do extinto Tribunal Federal de Recursos entre cinco novos Tribunais Regionais

Além disso, o sistema agiliza a remessa dos processos para segundo grau, em caso de recurso, economizando custas de porte de remessa e retorno que são cobradas somente sobre processos físicos... Assim, a meta da gestão da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, será atingida com a implantação do sistema nas subseções de Campo Grande... Com isso, o encaminhamento de processos que tramitam por competência delegada será feito de forma eletrônica para o TRF3

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, não conheceu o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, investigado... Confirmada a competência do juiz Sérgio Moro, os autos retornaram à Curitiba e o tribunal pode julgar o habeas corpus... O habeas foi impetrado em março deste ano, mas ficou sobrestado em função do envio dos autos da 13ª Vara de Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Teori Zavaski para análise

Pelo segundo ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 obteve o melhor desempenho entre os TRFs do País, 87% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), utilizado... O maior Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) da Justiça Federal também está no 1º Grau da 5ª Região: são 2.789 processos por juiz... O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, celebrou: “o Tribunal vem mantendo uma tradição de excelentes resultados nas avaliações do Conselho Nacional de Justiça

No HC, os advogados do ex-presidente observam que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no julgamento de apelação em que a condenação foi confirmada, determinou o início da execução da pena... Segundo Fachin, a competência originária do STF somente se manifesta no caso em que o Tribunal Superior, por meio de órgão colegiado, atue nessa condição... “Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau

Os membros da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a ocorrência da prescrição e anulou os créditos... No Tribunal, o voto da juíza federal Geraldine Pinto Vital de Castro, convocada para atuar na relatoria do processo, acompanhou o entendimento do juízo de 1o grau... tributários inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Imposto de Renda relativo às competências

Quando da instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 1989, eram 18 magistrados no segundo grau para apreciar os recursos interpostos contra decisões e sentenças proferidas por 50 juízes federais... Segundo dados do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com registro no Justiça em Números – Índice de Produtividade do Magistrado – IPM, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no ano de 2014... Também não procede a informação de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem acumulado processos de forma propositada, para forçar a instalação de outros tribunais regionais federais ou provocar