Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

a meu ver, o dever de indenizar... mácula à honra da vitima, com palavras de baixo calão, fundamentou sua decisão alegando que de acordo com o entendimento predominante, o dano moral, ao contrário do dano material, não reclama prova específica... o dano, mesmo que exclusivamente moral

A falta de cumprimento contratual por parte das construtoras quanto ao prazo de entrega do imóvel vem acarretando no dever de reparar os danos suportados pelo comprador, cuja indenização abrange tanto... a esfera material quanto moral... Além dos danos materiais, entendimento que vem se consolidando no Judiciário é o direito do comprador à indenização por danos morais, sob o argumento de que a não entrega do imóvel na data prevista contratualmente

Condenou, ainda, no pagamento de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais para reparar o sofrimento causado ao trabalhador pelo acometimento da “Síndrome do Esgotamento Profissional” ou “Síndrome... A juíza da Vara do Trabalho de Pacajus, Kelly Cristina Diniz Porto, condenou a empresa a pagar R$ 40 mil a título de indenização por danos morais, em sentença publicada em abril de 2019... Complementou, ainda, em sua decisão, que “ao empregador cumpre o dever jurídico de não se omitir em relação à saúde do empregado, sob pena de descumprir as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho

Na decisão, o magistrado destacou que tal perda implica na violação do princípio da confiança e gera dever de reparar os danos patrimoniais e morais causados, os que ultrapassam no caso a esfera de mero... A Empresa Aérea Italiana (Alitália) terá que indenizar em R$ 11.477,84 mil, por danos materiais e morais, Liora Coslovsky

e o dever de reparar como consequência da prática de ato ilícito... Eliminação precoce Na ação, o ex-participante do Amazônia – reality show pleiteou compensação por danos materiais, morais e à imagem devido à sua precoce eliminação na fase semifinal da competição... morais

O torcedor receberá indenização pelos danos materiais, estéticos e morais... Pleiteou R$ 154 pelos danos materiais, R$ 30 mil pelos danos morais e mais R$ 30 mil pelos estéticos, além de R$ 7.632 de lucros cessantes... A decisão da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, manteve o dever de reparar da agremiação

Danos morais e materiais Ao entrar com a ação, o cliente relatou que comprou um pacote de viagens por R$ 12 mil para Fernando de Noronha... No processo, a Azul Linhas Aéreas defendeu-se dizendo que “o voo foi cancelado devido às condições climáticas, não havendo que se falar em dano moral ou material”... A magistrada Dayana Moreira Guimarães entendeu que imprevistos climáticos terem prejudicado a viagem dos clientes “não é fato capaz de afastar o dever de reparar pelos atrasos ou cancelamentos de voos

Dos R$ 90 mil, R$ 60 mil são destinados à reparação por danos morais, enquanto os outros R$ 30 mil são referentes à indenização por danos estéticos... de reparar os danos vivenciados pela vítima, restabelecendo, tanto quanto possível, o estado das coisas antes da ocorrência do sinistro”... a explosão do bisturi elétrico, no momento em que se realizava traqueostomia na paciente, foi a causa única de suas graves queimaduras na região do rosto e do tórax, fazendo exsurgir para o Estado o dever de reparar os danos

Ela ressaltou que é desse dever que decorre a responsabilidade de reparar o dano causado ao consumidor por defeito do produto, conforme o artigo 12 do CDC... é o dever do fornecedor de reparar também o dano extrapatrimonial causado ao consumidor, fruto da exposição de sua saúde e segurança a risco concreto", concluiu... A ingestão de alimento com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral indenizável, não sendo necessário comprovar que o fato gerou alguma dor ou sofrimento

danos morais... Requereu, então, indenização para reparar os danos materiais, consistentes no valor total do seguro-desemprego, na quantia devida com o aluguel vencido, as despesas com água e luz e o ressarcimento por... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de danos morais a beneficiária do seguro desemprego pela Caixa Econômica Federal (CEF)