Execução Sentença Arbitral em Notícias

Com a condenação da ATI Chile e suas filiadas, a ATI Brasil argumentou que a sentença arbitral não deveria ser homologada pelo STJ... Na falta de norma acordada, vale a legislação do país onde a sentença arbitral foi proferida. Isso é o que estabelecem a Lei 9.307 /96 e a Convencao de Nova Iorque... Alegou que a execução do contrato de fornecimento de equipamentos também havia ocorrido nesses países

Informações do Inteiro Teor A declaração de nulidade da sentença arbitral pode ser pleiteada, judicialmente, por duas vias: (i) ação declaratória de nulidade de sentença arbitral (art. 33 , § 1º , da Lei... Assim, embora a nulidade possa ser suscitada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, se a execução for ajuizada após o decurso do prazo decadencial da ação de nulidade, a defesa da parte... n. 9.307 /1996) ou (ii) impugnação ao cumprimento de sentença arbitral (art. 33 , § 3º , da Lei n. 9.307 /1996)

A medida já está em vigor e será útil nas antecipações de tutelas e execuções de sentenças, conferindo ainda mais credibilidade e legitimidade às decisões arbitrais... a carta arbitral no Processo Judicial Eletrônico (PJe)... O novo CPC estabeleceu a Carta Arbitral (art. 237, inc

Com a condenação da ATI Chile e suas filiadas, a ATI Brasil argumentou que a sentença arbitral não deveria ser homologada pelo STJ... Na falta de norma acordada, vale a legislação do país onde a sentença arbitral foi proferida. Isso é o que estabelecem a Lei 9.307 /96 e a Convencao de Nova Iorque... Alegou que a execução do contrato de fornecimento de equipamentos também havia ocorrido nesses países

Com a condenação da ATI Chile e suas filiadas, a ATI Brasil argumentou que a sentença arbitral não deveria ser homologada pelo STJ... Na falta de norma acordada, vale a legislação do país onde a sentença arbitral foi proferida. Isso é o que estabelecem a Lei 9.307 /96 e a Convencao de Nova Iorque... Alegou que a execução do contrato de fornecimento de equipamentos também havia ocorrido nesses países

Com a condenação da ATI Chile e suas filiadas, a ATI Brasil argumentou que a sentença arbitral não deveria ser homologada pelo STJ... Na falta de norma acordada, vale a legislação do país onde a sentença arbitral foi proferida. Isso é o que estabelecem a Lei 9.307 /96 e a Convenção de Nova Iorque... Alegou que a execução do contrato de fornecimento de equipamentos também havia ocorrido nesses países

Com a condenação da ATI Chile e suas filiadas, a ATI Brasil argumentou que a sentença arbitral não deveria ser homologada pelo STJ... Na falta de norma acordada, vale a legislação do país onde a sentença arbitral foi proferida. Isso é o que estabelecem a Lei 9.307/96 e a Convencao de Nova Iorque... Alegou que a execução do contrato de fornecimento de equipamentos também havia ocorrido nesses países

e verificação da validade da sentença arbitral... A Execução das sentenças arbitrais Palestrante: desembargador Carlos Alberto de Salles Debatedor: professor Felipe Scripes Wladeck Dia 9/10 Tema: Interferências entre execuções de títulos extrajudiciais... O palestrante também discorreu sobre os três campos em que o Judiciário é relevante para a arbitragem: auxílio na constituição ou manutenção do processo arbitral; execução dos atos de força pactuados;

Com a condenação da ATI Chile e suas filiadas, a ATI Brasil argumentou que a sentença arbitral não deveria ser homologada pelo STJ... Na falta de norma acordada, vale a legislação do país onde a sentença arbitral foi proferida. Isso é o que estabelecem a Lei 9.307 /96 e a Convencao de Nova Iorque... Alegou que a execução do contrato de fornecimento de equipamentos também havia ocorrido nesses países

Pode, ainda, o Poder Judiciário vir a exercer papel complementar para justamente dar enforcement à decisão cautelar, ou mesmo a própria sentença arbitral, proferidas na seara da jurisdição complementar... Nesse sentido é que o Superior Tribunal de Justiça já definiu que o título executivo é portador de certeza suficiente para iniciar sua execução independente do procedimento arbitral ( RE944.917 ), ressalvadas... É, ainda, complementar esta interação nas hipóteses em que, versando o procedimento sobre título executivo, o judiciário é o foro competente para a execução