Extinção do Processo de Liquidação Extrajudicial em Notícias

Dessa forma, aplica-se o princípio da causalidade, motivo pelo qual aquele que deu causa à extinção do processo deve ser responsabilizado pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários... especificados e determinados na petição de liquidação de sentença e no interesse eminentemente privado de cada um deles, visto que tal situação se equipara à liquidação e execução individuais da sentença... Nos contratos de comodato firmados por prazo determinado, mostra-se desnecessária a promoção de notificação prévia - seja extrajudicial ou judicial - do comodatário, pois, logicamente, a mora constituir-se-á

Dessa forma, a existência de processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica... Liquidação da instituição financeira credora no estrangeiro. Modificação da jurisdição. Impossibilidade... da autonomia do processo cautelar)

requererá a sua extinção com fundamento no artigo 924 , inciso II , do Código de Processo Civil... na legislação municipal, descontados os valores pagos, e a imediata inscrição dos valores remanescentes na Dívida Ativa, ajuizamento ou prosseguimento da execução fiscal, efetivação do protesto extrajudicial... § 2º Verificando-se a hipótese de desistência dos embargos à execução fiscal, o devedor concordará com a suspensão do processo de execução, pelo prazo do parcelamento a que se obrigou, obedecendo-se

A instituição financeira que adquiriu ativos e passivos de instituições em intervenção, em Regime de Administração Especial Temporário ou em liquidação extrajudicial, não se qualifica como sucessora universal... Nas ações do Idec, este Instituto peticionará pedindo a extinção em conjunto com o banco respectivo... (número único CNJ do processo, vara, comarca, lista completa das partes, se o poupador não for a única parte)

A instituição financeira que adquiriu ativos e passivos de instituições em intervenção, em Regime de Administração Especial Temporário ou em liquidação extrajudicial, não se qualifica como sucessora universal... Nas ações do Idec, este Instituto peticionará pedindo a extinção em conjunto com o banco respectivo... (número único CNJ do processo, vara, comarca, lista completa das partes, se o poupador não for a única parte)

Portanto, pode-se mencionar que a recuperação extrajudicial trata-se, de ferramenta alternativa e prévia ao pedido recuperacional, que permite a negociação direta e extrajudicial da devedora com seus credores... Dentro desse contexto, é inevitável os processos de execuções fiscais e penhora de bens... Para essa criação é fundamental o amparo jurídico nesse processo, por certo, encontrará alternativas legais

Tendo em vista a inépcia da ação rescisória, impõe-se a sua extinção sem resolução de mérito"( AgRg na AR 5.604/MS , Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 9/9/2015, DJe 16/9/2015)... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé... ##### QUARTA TURMA Processo AgInt no AREsp 2.036.247-RS , Rel

Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de sentença. Violação de patentes. Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente... À luz dessa previsão legal, é possível que o instituto da compensação, modalidade de extinção das obrigações, seja aplicado ao caso concreto, permitindo-se que a recorrente compense seus débitos com os

Extinção da execução. Descabimento. DESTAQUE Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida... sensu do art. 80 do Código de Processo Penal que possibilita a separação de determinados processos" RHC 29.658/RS , Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cabe destacar, inicialmente, que o instrumento de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, sendo que a possibilidade de discussão dos contratos que lhe

No entanto, se o julgamento nessa fase for pela improcedência ou pela extinção do processo sem resolução do mérito, o colegiado concluiu que o pronunciamento judicial terá natureza de sentença e será impugnável... Regimes distintos Em abril de 2019, a 3ª Turma entendeu que cabe agravo contra todas as interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário... Em outro caso, ao analisar o REsp 1.736.285 , o colegiado reforçou o entendimento de que na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita