Férias Antecipadas em Notícias

Decisão do Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública, indeferindo a tutela antecipada. Contestação de fls. 60/64, alegando a incompetência absoluta do Juízo da 13ª V.F.P... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. 1... Assim, o cerne da questão colocada à baila consiste em definir a natureza jurídica do abono constitucional de férias (terço de férias)

Já o Executivo, por meio das Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF), apontou que a PEC acarretaria despesas antecipadas para o Estado e que esse aumento de gastos comprometeria... Nesse caso, portanto, a conversão das férias-prêmio poderia ocorrer antes da aposentadoria... Mas a Emenda à Constituição 57, de 2003 , limitou esse benefício às férias-prêmio adquiridas até 2004

O atual chefe do governo, Giuseppe Conte, pode ter o lugar a prazo , mas isso não quer dizer que as eleições antecipadas sejam um dado adquirido , mesmo se a moção passar... Tanto a presidente do Senado, Elisabetta Casellati, como o presidente do parlamento, Roberto Fico, têm agora de discutir com os líderes dos vários partidos a mudança do calendário das férias parlamentares

Pelo oitavo ano consecutivo, os advogados gaúchos podem programar suas férias de forma antecipada e com tranquilidade... TRT4 Em abril de 2013, a Justiça do Trabalho do RS concedeu, pela primeira vez, os 30 dias de férias para os advogados... A OAB/RS garantiu um período de descanso no TJRS, TRT4, TRF4, TCE e TJM, que aprovaram os 30 dias de férias para a classe, entre 20 de dezembro de 2014 e 20 de janeiro de 2015

Na unidade de Manaus, as férias coletivas de 30 dias que usualmente costumam ocorrer em junho foram antecipadas para o período de 9 de junho a 8 de julho, na linha de produção... Folgas em vez de férias No lugar de férias coletivas, outras empresas pretendem dar apenas alguns dias de folga... férias coletivas, ainda que parciais e em períodos pontuais

Carolina Lebbos, juíza substituta que analisou alguns casos de Lula, está em férias... O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de execução antecipada da pena

Do Art. 6º ao 12º, a MP tratou sobre a antecipação das férias individuais e da possibilidade de concessão de férias coletivas, em virtude do estado de calamidade pública em saúde, flexibilizando as regras... entretanto, assevera que tal condição só poderá ser utilizada em caso de concordância dos empregados, por meio de acordo individual, com indicação expressa dos feriados antecipados e notificação antecipada... relativas ao pagamento da remuneração de férias e do adicional de 1/3 previsto na constituição , tanto quanto em relação ao prazo de notificação dos empregados sobre o período de gozo

da tutela antecipada de urgência... Clicar em inscrições/consulta/certificado > capital ou interior > digitar o usuário e senha AD (mesmo login utilizado para acessar o seu computador, e-mail, frequência ou férias) > selecionar a aula >... Segundo o palestrante, todos têm pressa, uns mais que os outros: eu tenho pressa porque se eu não tiver garantido a tutela antecipada eu tenho uma perda

férias... Os valores correspondentes à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, que incidem sobre o valor integral do 13º salário, não serão descontados na parcela antecipada, mas no mês de sua quitação... Leia, a seguir, a nota do TJMG na íntegra: “NOTA DA PRESIDÊNCIA” “A Presidência do Tribunal de Justiça comunica que os pagamentos relativos ao terço constitucional de férias e adiantamento de 50% do valor

Antecipação de Férias Individuais e Coletivas: Art. 6º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência... Na hipótese prevista no caput , as eventuais parcelas vincendas terão sua data de vencimento antecipada para o prazo aplicável ao recolhimento previsto no art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990... Sobre a MP 927 – Medidas Trabalhistas A MP 927 /2020 de 22/03/2020 traz consideráveis medidas que interferem na relação empregador/empregado, como por exemplo a (1) Teletrabalho, (2) Antecipação de Férias