Falta de Motivação no Dispositivo da Sentença em Notícias

Tal responsabilidade não pode decorrer de mera conveniência, como reforça o dispositivo... caso, a conduta que se apresenta é aquela em que o julgador faz um recorte inadvertido de ementas genéricas de casos anteriores para solucionar o processo sob seu crivo, sem qualquer fundamentação (motivação... O incidente do projeto do novo código de processo civil tem como um dos objetivos, justamente, evitar a proliferação das condutas que se encaixam no jargão cada cabeça uma sentença (quot capita, tot sententiae

”, destacou o relator, ao votar pela manutenção da sentença da primeira instância... “Assim, tem-se que a dispensa por justa causa pressupõe a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de falta grave do empregado”, ressaltou... A decisão administrativa decorrente do processo disciplinar deverá obedecer aos princípios da legalidade, motivação, ao contraditório e à ampla defesa, sob pena de ser anulada via decisão judicial

destacou o relator, ao votar pela manutenção da sentença da primeira instância... Assim, tem-se que a dispensa por justa causa pressupõe a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de falta grave do empregado, ressaltou... A decisão administrativa decorrente do processo disciplinar deverá obedecer aos princípios da legalidade, motivação, ao contraditório e à ampla defesa, sob pena de ser anulada via decisão judicial

Enunciado 35 SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. VALIDADE... Enunciado 29 PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Aplica-se ao processo do trabalho o prazo máximo de 30 (trinta) dias para prolação de sentença previsto no art. 366 do CPC... Aplica-se ao processo do trabalho o disposto nos incisos II e III do § 1, º do art. 489 do CPC (desfundamentação da decisão mediante o uso inexplicado de conceitos jurídicos indeterminados e de motivação

Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária... Os deputados aprovaram, na última votação da madrugada, destaque do PR ao projeto de lei que mantém na legislação dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários... ordens de liberação do sigilo sujeitará a instituição financeira a multas de R$ 1 mil a R$ 10 milhões, calculadas pelo juiz em razão da relevância do caso, da urgência das informações, da reiteração da falta

1832 a partir do código do processo criminal, criando o cargo de Promotor público, cujo papel era denunciar os crimes públicos e policiais, solicitar prisão dos criminosos, promover a execução das sentenças... Entre as competências estabelecidas está a prevenção e a correção da ilegalidade ou do abuso de poder, a preocupação contra a ilegalidade ou abuso de poder é dispositivo que sustenta o controle da ilegalidade... respectiva corregedoria ou autoridade superior, para as devidas providências, no caso de constatação de irregularidades no trato de questões relativas à atividade de investigação penal que importem em falta

Também argumenta falta de motivação quanto aos pressupostos e condições de procedibilidade da ação... (não cabia mais recurso), dando ao dispositivo regimental dimensão incompatível com a Constituição Federal... Contra a decisão do TST que extinguiu a multa, foi interposto recurso extraordinário alegando que a corte trabalhista admitiu a reclamação para reformar uma sentença que já havia transitado em julgado

Isso é fortalecido pela falta da harmonia entre os Poderes, dando espaço para o ativismo judicial [10]. Como destacado em todo o texto, as sentenças judiciais são influenciáveis por vários fatores... Qual será a motivação de declarar a liberdade de locomoção mais importante do que o direito de reunião... Já no civil law essa motivação Política é velada, não apresentando tantos avanços para a sua finalidade

Alimentos diferidos serão aqueles, sempre, à falta de renúncia alimentar expressa e em não havendo sido disciplinada a prestação dos alimentos, mesmo quando do divórcio... E, nesse ser assim, dispensando motivação e prazo, afasta a discussão da culpa para o próprio divórcio, arrastando, de conseguinte, a mesma impossibilidade de discussão para os alimentos... Impossibilidade jurídica e renúncia tácita reconhecida na sentença de primeiro grau. Manutenção da extinção do feito, sem resolução do mérito (art. 267 , VI, do CPC ), pelo acórdão local

Alimentos diferidos serão aqueles, sempre, à falta de renúncia alimentar expressa e em não havendo sido disciplinada a prestação dos alimentos, mesmo quando do divórcio... E, nesse ser assim, dispensando motivação e prazo, afasta a discussão da culpa para o próprio divórcio, arrastando, de conseguinte, a mesma impossibilidade de discussão para os alimentos... Impossibilidade jurídica e renúncia tácita reconhecida na sentença de primeiro grau. Manutenção da extinção do feito, sem resolução do mérito (art. 267 , VI, do CPC ), pelo acórdão local