Fgts. Auxílio-doença em Notícias

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim comum (código B31), é irrelevante... Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito comum... É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença comum durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim comum (código B31), é irrelevante... Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito comum... É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença comum durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim "comum" (código B31), é irrelevante... Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito "comum... É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença "comum" durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim "comum" (código B31), é irrelevante... Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito "comum... É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença "comum" durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim comum (código B31), é irrelevante... Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito comum... É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença comum durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim comum (código B31), é irrelevante... Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito comum... É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença comum durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos

A ação foi proposta na Justiça Federal, para que fosse expedido alvará judicial para o levantamento do valor do FGTS depositado em conta na CEF... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da pandemia... Por outro lado, o relator destacou que, segundo dispõe a Súmula 82, compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os casos relativos à movimentação do FGTS

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim comum (código B31), é irrelevante... Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito comum... É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença comum durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim comum (código B31), é irrelevante... Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito comum... É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença comum durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos

Como o Bradesco não recolheu o FGTS no período, pediu, com base no artigo 15 da Lei do FGTS , (Lei 8.036 /90) seu recolhimento ou pagamento da quantia equivalente, desde a suspensão do contrato por auxílio-doença... Belmonte citou precedente da SDI-1 sentido de que esse dispositivo deve ser interpretado restritivamente para se considerar devidos os depósitos do FGTS apenas na hipótese de recebimento do auxílio-acidente... O banco, em sua defesa, alegou que a suspensão tornar inexigíveis as obrigações do contrato de trabalho, tanto as principais quanto as acessórias, caso dos recolhimentos do FGTS