Imposto de Renda-ir. Depósito Judicial em Notícias

Além disso, outra emenda à MP permitiu que os descontos obtidos por meio do parcelamento instituído pela MP 470 sejam isentos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL)... Nesse mesmo sentido, a MP 472 permite que os depósitos judiciais referentes aos créditos de IPI incluídos no Refis sejam convertidos em renda da União, sejam aplicados os descontos sobre este valor e devolvido... O programa de parcelamento de débitos federais permite que as dívidas fiscais sejam pagas em até 15 anos, ou reduzida em até 75% - evitando algumas discussões judiciais cogitadas pelos contribuintes

Além disso, outra emenda à MP permitiu que os descontos obtidos por meio do parcelamento instituído pela MP 470 sejam isentos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL)... Nesse mesmo sentido, a MP 472 permite que os depósitos judiciais referentes aos créditos de IPI incluídos no Refis sejam convertidos em renda da União, sejam aplicados os descontos sobre este valor e devolvido... O programa de parcelamento de débitos federais permite que as dívidas fiscais sejam pagas em até 15 anos, ou reduzida em até 75% - evitando algumas discussões judiciais cogitadas pelos contribuintes

Além disso, outra emenda à MP permitiu que os descontos obtidos por meio do parcelamento instituído pela MP 470 sejam isentos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL)... Nesse mesmo sentido, a MP 472 permite que os depósitos judiciais referentes aos créditos de IPI incluídos no Refis sejam convertidos em renda da União, sejam aplicados os descontos sobre este valor e devolvido... O programa de parcelamento de débitos federais permite que as dívidas fiscais sejam pagas em até 15 anos, ou reduzida em até 75% - evitando algumas discussões judiciais cogitadas pelos contribuintes

Além disso, outra emenda à MP permitiu que os descontos obtidos por meio do parcelamento instituído pela MP 470 sejam isentos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL)... Nesse mesmo sentido, a MP 472 permite que os depósitos judiciais referentes aos créditos de IPI incluídos no Refis sejam convertidos em renda da União, sejam aplicados os descontos sobre este valor e devolvido... O programa de parcelamento de débitos federais permite que as dívidas fiscais sejam pagas em até 15 anos, ou reduzida em até 75% - evitando algumas discussões judiciais cogitadas pelos contribuintes

Também é farta a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a correção monetária não pode ser extraída da base de cálculo do Imposto de Renda... Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 8/3/2023. ( Tema 1160/STJ ) Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto de Renda Retido na Fonte - IRPF... Imposto de Renda Pessoa Juridica - IRPJ. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Rendimentos de aplicações financeiras e variações patrimoniais decorrentes de correção monetária

Retenção de IR e compensação Quanto à inclusão de normas relativas à operacionalização da retenção de tributos, o artigo 32 da Resolução dispõe que o imposto de renda que incide sobre os valores de requisição... As modificações visam a adequar a resolução em decorrência de diversas alterações na legislação, tais como incidência de imposto de renda nos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), parcelamento de... relativos à expedição de ofícios requisitórios (precatórios e requisições de pequeno valor - RPV), ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos

Além disso, os acordos também propiciaram o recolhimento de R$4.040.497,78 de Contribuição Previdenciária e R$566.877,49 de Imposto de Renda... Neste caso, a principal dificuldade apontada pelo juiz Marcos Vinícius quanto a imposto de renda refere-se ao fato de que a declaração vem do próprio devedor, que é o único responsável pelas informações... Já o Infojud, permite o acesso do magistrado ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural

Além disso, os acordos também propiciaram o recolhimento de R$4.040.497,78 de Contribuição Previdenciária e R$566.877,49 de Imposto de Renda... Neste caso, a principal dificuldade apontada pelo juiz Marcos Vinícius quanto a imposto de renda refere-se ao fato de que a declaração vem do próprio devedor, que é o único responsável pelas informações... Já o Infojud, permite o acesso do magistrado ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural

Para a indenização é exigido do deputado apenas o currículo do profissional contratado, e em caso de pessoa física o comprovante do recolhimento mensal do Imposto de Renda (IR) sobre o respectivo serviço... Em 2007, o TJMG já havia decidido a causa, inclusive com a efetivação de depósito judicial prévio a favor do município de Mariana em valor superior a R$ 6 milhões, afirmou a promotora Giselle Luciane de... Ainda de acordo com a ação, o dinheiro estava depositado em conta em favor do município e bastava um mero pedido de alvará judicial para o saque

junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL sobre eventual restituição do Imposto de Renda... junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL sobre eventual restituição do Imposto de Renda... CIÊNCIA acerca da resposta da Receita Federal (fls. 532/533) e dos extratos bancários relativos ao depósito judicial do valor transferido (fls. 534/536)