Imposto de Renda de Empresa em Notícias

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  • Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

    Notícias13/12/2010JurisWay
    Em julgamento recente, a 5a Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa a devolver ao trabalhador o valor relativo ao Imposto de Renda descontado da indenização paga a ele por ocasião da... A reclamada insistia na tese de que agiu corretamente, pois, conforme disposto no Decreto 3000 /1999, conhecido como Regulamento do Imposto de Renda, é obrigação da empresa proceder ao recolhimento do... imposto de renda na fonte
  • Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

    Em julgamento recente, a 5a Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa a devolver ao trabalhador o valor relativo ao Imposto de Renda descontado da indenização paga a ele por ocasião da... A reclamada insistia na tese de que agiu corretamente, pois, conforme disposto no Decreto 3000 /1999, conhecido como Regulamento do Imposto de Renda, é obrigação da empresa proceder ao recolhimento do... imposto de renda na fonte
  • EMPRESA BRASILEIRA É OBRIGADA A PAGAR IMPOSTO DE RENDA POR ADQUIRIR SOFTWARE DE CONTROLADORA ESTRANGEIRA

    Notícias21/05/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Para os magistrados, a legislação não prevê isenção do imposto de renda quanto à remessa ao exterior para pagamento de compra de programa de computador, sob encomenda à empresa estrangeira... O Regulamento do Imposto de Renda de 1980 e os seguintes sujeitam ao imposto na fonte os rendimentos provenientes de fontes situadas no País, quando percebidos por pessoa jurídica residente ou domiciliada... do imposto de renda na fonte incidente sobre a aquisição de programa de computador (software) adquirido de empresa domiciliada no exterior, controladora da nacional
  • O CARF afastou a cobrança de imposto de renda em 35% em caso de pagamentos devidamente comprovados.

    Quais operações obrigam a empresa pagadora a reter o imposto de renda... Uma empresa foi autuada a pagar em torno de R$ 200 mil à título de imposto de renda retido na fonte (35%) devido a "pagamentos sem causa ou operação não comprovada" realizada à Empresa prestadora de serviços... De acordo com o que diz a legislação do imposto de renda, o art. 61 da Lei 8.981 , de 1995, (matriz legal do art. 674, do RIR/99): Art. 61
  • Proposta aumenta valor mínimo para que empresa pague adicional em Imposto de Renda

    Notícias25/06/2014Câmara dos Deputados
    A desvalorização da moeda no período faz com que as empresas paguem muito mais imposto de renda do que o economicamente justo, afirmou Moreira... A Câmara analisa o Projeto de Lei 6174/13, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que amplia o valor da parcela mínima do lucro real da empresa para incidência do adicional de 10% do Imposto de Renda da... base de cálculo para incidência do adicional, passando dos R$ 20 mil apurados mensalmente, previstos na Lei 9.249 /95 , para R$ 82.902,60 multiplicados pelo número de meses do período de apuração do imposto
  • Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda

    Notícias21/05/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empresa que pagar cursos de capacitação para seus empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica... de Renda da Pessoa Jurídica... acordo com o projeto, o valor gasto com a qualificação de empregados, em qualquer área do conhecimento e em qualquer nível de escolaridade, poderá ser descontado do montante a ser pago a título de Imposto de Renda
  • Audiência discute repasse de imposto de renda para Fundo Estadual

    Fernanda Pessoa afirmou que o momento para apresentar a proposta à sociedade não poderia ser mais propício, pois esse mês, empresas e pessoas físicas se organizam para declarar o imposto de renda... “Nosso objetivo é apresentar a campanha e conscientizar a sociedade sobre a importância de doar parte do imposto de renda às crianças do Estado”, declarou a deputada... A Campanha Leão de Direitos, que incentiva o repasse de parte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad), foi debatida na tarde
  • Reforma do Imposto de Renda nos EUA poderá ter impactos importantes no Brasil

    Notícias16/05/2017COAD
    Imposto de Renda cobrado das empresas, desenhada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, caso seja aprovada, terá impactos importantes no Brasil... Na sua opinião, o Brasil adota uma das maiores alíquotas para as pessoas jurídicas em se tratando do Imposto de Renda... Além da redução da alíquota do IR para as pessoas jurídicas, a proposta prevê a redução de sete para três faixas de tributação usadas para cobrar o imposto sobre a renda das pessoas físicas (10%, 25% e
  • Tira-dúvidas: Imposto de Renda 2013

    Notícias11/03/2013A TARDE On Line
    Desnecessário informar no Imposto de Renda Pessoa Física as quotas de imposto de renda pagas de exercícios anteriores... Estou obrigada a declarar do Imposto de Renda? A informalidade do comércio não estabelece obrigatoriedade ou não da apresentação da declaração do Imposto de Renda... Welison Pimenta: Estou com uma dúvida sobre a declaração do meu Imposto de Renda, pois no ano referente à mesma houve uma cisão da empresa que trabalho, com isso recebi duas declarações, pois mudou a razão
  • Proposta prevê aumento do Imposto de Renda, nova CPMF e menor INSS

    Notícias26/10/2016COAD
    Renda x consumo O relator disse pretender propor um sistema tributário baseado no modelo europeu, com um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo estadual (mas com... Novo relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, planeja entregar nova proposta em dezembro com o fim do ICMS e tributação zero para comida e remédios Aumento de Imposto de Renda para quem ganha... Entre outras propostas defendidas por Hauly, destacam-se: isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas; extinguir o ICMS, IPI, ISS, Cofins e o IOF e criar no lugar um imposto
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