Isenção de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

Como forma de incentivar o aumento do número de doadores de sangue no Estado, um projeto de lei de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), prevê a isenção da taxa de inscrição em concurso público estadual... Segundo a propositura, o doador de sangue fica isento do pagamento de taxa de inscrição de concurso público realizado por instituição da administração direta, indireta, autárquica ou funcional do Estado

Foi publicada no dia de ontem a Lei nº 13.656 que prevê mais duas possibilidades para isenção de taxa de inscrição em concursos públicos. 1) candidatos que pertençam a família inscrita no CadÚnico (Cadastro... Mas fique ligado, pois tal possibilidade é somente para concursos relacionados à União (Gov Federal) e será válida a partir dos próximos editais, conforme previsto na citada lei. http://www.planalto.gov.br

A propositura quer a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos do Estado de Goiás, aos convocados e nomeados para prestar serviços à Justiça Eleitoral, por ocasião das eleições.

com a finalidade de que seja retificado o Edital do Concurso Público para provimento de cargos efetivos municipais, incluindo a isenção de pagamento de taxa de inscrição às pessoas hipossuficientes... Exclusão - No dia 29/07/2011, o Município de Maracanaú publicou Edital para a realização de concurso público para provimento de cargos, com taxas de inscrição nos valores de R$ 80,00 (para cargos de nível... de pagamento da taxa de inscrição

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, enviou Recomendação na terça-feira (23) pedindo a isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa... renda que desejam participar do concurso público de Iguatu... O MP sustenta que, se o candidato não detém recursos econômicos para pagar a taxa, há que ser concedido o benefício da isenção

De acordo com a Lei de 2002 ficam dispensados das taxas de inscrição em concurso público para preenchimento de vagas na administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Piauí... de sangue nos casos dos concursos públicos federais... A dispensa do pagamento das taxas fica condicionada à comprovação de pelo menos três doações de sangue realizadas no período de um ano antes da data final da inscrição cuja isenção seja pleiteada

dos candidatos que não possuem condições financeiras não tenha custo, quando eles solicitarem a isenção da taxa de inscrição nos concursos... Com a condenação, o Conselho de Biblioteconomia em Santa Catarina fica obrigado a prever nos editais de abertura de concurso público mecanismos que possibilitem o pedido de isenção sem custos para o envio... A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB/SC) em ação civil pública do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), determinando que o envio dos documentos comprobatórios

isenção parcial ou total da taxa de inscrição... A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul propôs uma ação civil pública (nº 001.09.076450-2) para que o município de Campo Grande insira nos editais dos concursos públicos em andamento a concessão de... Os candidatos que comprovarem a insuficiência econômica para arcar com tal ônus que varia de R$ 40 a R$ 70, poderão ter a isenção parcial ou total da taxa. A Justiça do Direito Online

(Dataprev), retificou o edital do concurso, com a reabertura do prazo para requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição... Ao atender recomendacao do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o Instituto Quadrix, responsável pela realização do concurso público 2012 da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social... No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, o escasso prazo aniquila o direito de isenção na taxa de inscrição daqueles que se interessarem em participar do certame

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais as doadoras de leite materno e as pessoas... A isenção nas taxas de inscrição de concursos federais será aplicada à candidata que tenha doado leite materno pelo menos três vezes nos 12 meses antes do edital e apresente comprovante emitido por banco... O benefício à doação de leite com a isenção de taxa, segundo ela, pode expandir essa rede