Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

A jurisprudência desta Corte entende que a invocação da natureza e da quantidade da droga, como fundamento da exasperação da pena-base, configura vetor suficiente a justificar a fixação da reprimenda acima... devidamente fundamentada em critérios racionais e judicialmente motivados, e cuja resultante não se mostra flagrantemente desproporcional ao ponto de justificar, na via estreita do habeas corpus, a intervenção

Há todo um arcabouço jurídico e uma jurisprudência internacional que nos ajuda a alimentar esses casos e a torná-los mais consistentes para os litígios que visam reparações para quem sofreu tortura e para... – ONU) – falou do tema e dos pontos por ele abordados em capacitação internacional sobre o Protocolo de Istambul, ministrada na instituição em 16 e 17 de maio A implementação de medidas como a de intervenção... Mas, falando não como ex-relator especial da ONU e sim como cidadão e expert (perito), a experiência demonstra que a intervenção na Segurança Pública resulta em uso excessivo da força e elimina o controle

Ve-se, assim, que a lei processual não estabelece a irrecorribilidade da decisão que não admite a intervenção de amicus curiae , mas apenas daquela que o admite... Nessa linha," A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações... Por fim, registre-se que a jurisprudência do STJ já admitia a penhora de verba salarial para quitação de qualquer dívida (ou seja, não somente de execução de alimentos) do montante acima de 50 (cinquenta

A jurisprudência mencionada foi construída para um estado normal das coisas, não para uma pandemia... Essas cooperativas têm como finalidade melhorar os salários e as condições de trabalho pessoal de seus associados, dispensando, mediante ajuda mútua, a intervenção de um patrão ou empresário, procurando... Nesse entendimento, a jurisprudência desta Corte Superior já afirmou que: "se a falta de comunicação da cessão do crédito não afasta a exigibilidade da dívida, basta a citação do devedor na ação de cobrança

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, opera-se a preclusão se não houver impugnação no momento processual oportuno... Ademais, no que diz respeito à cópia do "inteiro teor" de acórdãos apontados como paradigmas, a jurisprudência da Corte Especial considera que tal documento compreende o relatório, o voto, a ementa/acórdão... A despeito dessa cognição - relativa ao descabimento dos declaratórios - se coadunar com a jurisprudência do STJ, saliente-se que a temática foi afetada à Corte Especial pela Terceira Turma, nos autos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a nulidade do processo por ausência de intimação e de intervenção do Ministério Público apenas deverá ser decretada quando... Ausência de intimação e intervenção em primeiro grau. Prejuízo concreto configurado. Nulidade processual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente, cumpre salientar que a atual jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.340.444-RS , rel. Acd. Min

O magistrado citou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência do próprio TJMA e disse não haver alternativa senão deferir o pedido de intervenção... Segundo os autos, o município foi notificado, mas não removeu a causa do pedido de intervenção, nem tampouco prestou informações... o desembargador Jamil Gedeon citou precedente do Supremo Tribunal Federal (Foto:Ribamar Pinheiro) A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente uma representação para intervenção

Como não conseguia efetuar a intervenção, acionou o Judiciário... Sidmar Dias Martins considerou doutrina e jurisprudência no sentido de que a indenização por dano moral tem duplo conteúdo: sanção e compensação. “ Penso que o montante de R$ 50 mil se mostra adequado

Intervenção do poder judiciário. Possibilidade... Informativo de Jurisprudência nº 734 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=INFJ&tipo=informativo&livre=%270734%27.cod . > ____________________

Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1131... O emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se restrinja às hipóteses de intervenção federal e de estados de defesa e de sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA – LIMITES – RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO – MATÉRIA TRIBUTÁRIA – BOA-FÉ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – AMICUS CURIAE –