Liberação de Dinheiro Bloqueado em Notícias

Liberação em bloqueio Na hipótese de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, deverá ser garantida ao advogado a liberação de até 20% dos bens bloqueados a título de honorários... Se os valores forem em dinheiro (em espécie ou em conta), o montante será transferido diretamente para a conta do advogado ou escritório de advocacia

Rafael Palladino, então presidente do Panamericano e sócio de seis empresas suspeitas de serem usadas para receber dinheiro do esquema de desvio, pedia em três apelações distintas a liberação de seus bens... Além disso, a empresa da qual figura como sócio e que teve os bens bloqueados recebeu vultosas quantias do banco Panamericano... Quintas Carletto alegava que os bens bloqueados não possuíam relação com os fatos investigados e o bloqueio de suas contas acarretariam sérios prejuízos a ele

de valores bloqueados pela Sétima Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro... O dinheiro seria usado para o pagamento de propinas a políticos e a agentes públicos do governo estadual... O entendimento foi proferido no julgamento de apelação apresentada pelo empresário acusado de integrar esquema de lavagem de dinheiro

Julgado improcedente o pedido cautelar, foi revogada a ordem e determinada a liberação do valor bloqueado de R$ 429.009,22... Defendeu ainda a ocorrência de usucapião, uma vez que o dinheiro permaneceu sob sua posse de boa-fé por mais de três anos, desde o levantamento, ou cinco anos, desde o depósito

Os bens estão bloqueados desde 2006 por decisão do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa... Réus da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, eles foram absolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas... Os publicitários entraram com pedido de liberação de bens em janeiro deste ano, um mês após a conclusão do julgamento

O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados... "Ou sejam, eles faziam a simulação da prestação de serviços só para que o dinheiro pudesse chegar às mãos das pessoas certas... hoje (11) em São Paulo e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de propina destinado a agilizar a liberação

A defesa de João Vaccari Neto disse que os bens do do ex-tesoureiro do PT já estavam bloqueados em razão de outra ação... Entre elas, Paulo Bernardo, o PT e Vaccari, que tiveram bens bloqueados no valor total do prejuízo causado, mais de R$ 102 milhões... Ambos os colaboradores apontam Vaccari como uma espécie de mentor de esquema de desvio de dinheiro no caso Consist. O principal beneficiário do esquema seria o Partido dos Trabalhadores”

O bloqueio será efetivado por qualquer empresa ou pessoa listada na Lei 9.613 /98, sobre crimes de lavagem de dinheiro... Isso valerá ainda no caso de o nome da pessoa cujos bens foram bloqueados ter sido excluída das resoluções do conselho... Arthur Oliveira Maia lembrou que o projeto permite a liberação de recursos para o pagamento de despesas para a subsistência do interessado e de sua família, atendendo ao princípio da razoabilidade

De acordo com a desembargadora, se à época da decretação da falência, o dinheiro bloqueado já estava à disposição da Justiça do Trabalho, não mais pertencia ao patrimônio da empresa, devendo ser utilizado... A decisão é da 8ª Turma do TRT-MG, com base em voto da desembargadora Cleube de Freitas Pereira, modificado sentença que havia indeferido pedido de liberação de valores pela reclamante... O dinheiro deverá ser liberado à autora após os novos cálculos para atualização dos valores em execução. A Justiça do Direito Online

A liberação reduziu o volume contingenciado para R$ 32,1 bilhões... O dinheiro atendera a órgãos públicos em dificuldade. Atualmente, o governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas... O aumento da meta de déficit fiscal permitiu ao governo liberar R$ 12,8 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados (bloqueados), informou o Ministério do Planejamento