Multa Contratual. Desconto em Notícias

Caso a ordem, que tem caráter liminar, seja descumprida, será aplicada multa de R$ 2 mil por desconto em desacordo com a determinação... descontos consignados, minimizando riscos... O magistrado ressalta na decisão que o dedução em conta corrente de empréstimo consignado é cláusula contratual abusiva, na medida em que a instituição financeira se beneficia da segurança e garantia dos

desconto nas tarifas, compatíveis com obras não realizadas... Os documentos falsos eram apresentados à ANTT evitando a aplicação de multas e penalidades pela agência... Reconhecemos que recentemente houve uma melhora na aplicação das penalidades, mas ainda não são suficientes para reverter o quadro contratual existente”, afirmou Pimentel

Caso a ordem, que tem caráter liminar, seja descumprida, será aplicada multa de R$ 2 mil por desconto em desacordo com a determinação... descontos consignados, minimizando riscos... O magistrado ressalta na decisão que o dedução em conta corrente de empréstimo consignado é cláusula contratual abusiva, na medida em que a instituição financeira se beneficia da segurança e garantia dos

Caso a ordem, que tem caráter liminar, seja descumprida, será aplicada multa de R$ 2 mil por desconto em desacordo com a determinação... descontos consignados, minimizando riscos... O magistrado ressalta na decisão que o dedução em conta corrente de empréstimo consignado é cláusula contratual abusiva, na medida em que a instituição financeira se beneficia da segurança e garantia dos

O desconto incidirá sobre o principal (fl. 126, item 5.5), atualizado pela tabela prática do TJSP, excluídas eventuais sanções moratórias (multa e juros)... A multa se afigura desproporcional... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Regional do Jabaquara de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio

Caso a ordem, que tem caráter liminar, seja descumprida, será aplicada multa de R$ 2 mil por desconto em desacordo com a determinação... descontos consignados, minimizando riscos... O magistrado ressalta na decisão que o dedução em conta corrente de empréstimo consignado é cláusula contratual abusiva, na medida em que a instituição financeira se beneficia da segurança e garantia dos

retidos pela ré a título de descontos indevidos das comissões, assim como aplicação de multas por cancelamento, durante o período da relação contratual... 2011 a dezembro de 2012, cujos valores deverão ser aferidos em sede de liquidação de sentença; pagamento da multa prevista no art. 27 , § 1º da Lei n. 4.886 /1965; e pagamento dos valores indevidamente... contrato para ser representante comercial da ré por 36 meses, com exclusividade e previsão de auxilio monetário para desenvolvimento da atividade, mas que devido ao descumprimento das obrigações contratuais

E, neste contexto, em caso de rescisão contratual ou pelo simples término da relação contratual locatícia, apurados os débitos devidos pelo locatário, a caução deverá ser total ou parcialmente (se houverem... descontos a realizar) devolvida pelo locador, com as vantagens decorrentes por ocasião do levantamento da quantia ( parágrafo 2º do art. 38 da lei 8245 /91)... primeiro momento solicitar a administradora ou o locador para que devolva o valor do depósito/caução, pois geralmente o locador estará realizando um levantamento de débitos de contas de luz, água, multas

retidos pela ré a título de descontos indevidos das comissões, assim como aplicação de multas por cancelamento, durante o período da relação contratual... 2011 a dezembro de 2012, cujos valores deverão ser aferidos em sede de liquidação de sentença; pagamento da multa prevista no art. 27 , § 1º da Lei n. 4.886 /1965; e pagamento dos valores indevidamente... contrato para ser representante comercial da ré por 36 meses, com exclusividade e previsão de auxilio monetário para desenvolvimento da atividade, mas que devido ao descumprimento das obrigações contratuais

administrativas de natureza não-tributária de qualquer origem multas contratuais de qualquer espécie e origem multas impostas em processos criminai reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria... Os benefícios oferecidos pelo PPD/2015 sobre os débitos tributários são: No caso de pagamento em parcela única: a) Desconto de 60% dos juros de mora; b) Desconto de 75% das multas moratórias e punitivas... ; c) Honorários advocatícios reduzidos para 5%, em caso de débito ajuizado No caso de parcelamento (até 24 parcelas): a) Desconto de 40% dos juros de mora; b) Desconto de 50% das multas punitivas e moratórias