Mandado de Segurança Indeferido em Notícias

Entre os processos está o mandado de segurança nº 1401498-20.2015.8.12.0000 impetrado por N.R.deO., com pedido liminar, contra decisão do juízo da Comarca de Bandeirantes que indeferiu o pedido de restituição... Pediu a concessão de liminar e o pedido foi indeferido. Em parecer, a PGJ opina pela denegação da segurança... de segurança

Entre os processos em pauta está o Mandado de Segurança nº 1400588-90.2015.8.12.0000 , com pedido liminar, impetrado por C.A.C.S. conta ato do governador... O governador, com o Estado de MS, pediu a denegação da segurança e o parecer da parecer da Procuradoria Geral de Justiça também é pela denegação. O mandado de segurança é de relatoria do Des... de Declaração e Mandado de Segurança Coletivo

No mandado de segurança, o empresário afirmou que a escolha pela cidadania americana era a única forma de exercer um direito fundamental: a convivência familiar... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36359, por meio do qual o empresário Carlos Natanael Wanzeler questionava... VP/AD 28/03/2017 – Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato 9/04/2016 – Indeferido mandado de segurança contra portaria que decretou perda de nacionalidade de brasileira

Sobre o mesmo assunto, tramita também no Supremo o Mandado de Segurança (MS) 36099, de relatoria do ministro Edson Fachin, que aguarda o julgamento do mérito após o indeferimento de liminar indeferido.

Em março deste ano, Fachin já havia indeferido liminar no mandado de segurança... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34662, impetrado contra o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou... Em sua decisão, o ministro Fachin afirmou que, para se chegar a conclusões diversas das quais chegaram os membros do CNJ seria necessária a análise de provas, o que é inviável no âmbito de mandado de segurança

Os ministros concederam mandado de segurança a Deodalto Ferreira para que pudesse promover seus atos de campanha e participar do segundo turno da eleição na localidade... Na sessão desta noite, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Henrique Neves, que já havia concedido no domingo (9) liminar no mandado de segurança para garantir o segundo turno das eleições... Ao votar hoje o mérito do mandado de segurança, o ministro Henrique Neves afirmou que o artigo 16-A da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /97) permite ao candidato com registro sub judice [com recurso à espera

Por esse motivo, o presidiário e a mulher apresentaram ao TRF1 um mandado de segurança questionando a legalidade da proibição das visitas, uma vez que todas as exigências necessárias foram cumpridas pelo... o TRF1 já havia julgado uma liminar autorizando a visita social da impetrante ao marido na Unidade Prisional Federal de Porto Velho/RO, onde estava custodiado, fato lembrado no voto pelo relator do mandado de segurança... de segurança, desembargador federal Néviton Guedes

A OAB SP foi acionada pela advogada e impetramos o mandado de segurança... O relator do mandado de segurança, desembargador Nelson Fonseca Júnior considerou a disposição da advogada em rapidamente solucionar a questão apresentada... Diante da violação da prerrogativa do artigo 7º da Lei 8.906 , a OAB SP foi acionada e impetrou mandado de segurança que foi deferido pela 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

A entidade chegou a impetrar outro mandado de segurança, novamente alegando que sua inabilitação seria indevida e também pedindo a inabilitação de uma concorrente, o consórcio Cesgranrio/FGV/UFJF/CAEd... Após ser inabilitado da disputa, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) impetrou mandado de segurança alegando que sua eliminação do certame não teria... Mas o pedido de suspensão do certame foi indeferido mais uma vez

O juízo da 1ª Vara Federal de Guarapuava (PR) julgou o mandado de segurança procedente. O órgão de classe recorreu da decisão ao TRF-4... O técnico ingressou com um mandado de segurança contra ato do presidente do CRC-PR, que havia indeferido o pedido de inscrição do autor no órgão de classe