Mora Bem Comprovada em Notícias

O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou... Lei 911 /1969), que atribui ao Juiz o poder-dever de conceder, liminarmente, a busca e apreensão se comprovada a mora do devedor fiduciante, conforme evidenciado nos autos... (grifo nosso) - A busca e apreensão deve ser concedida liminarmente se comprovada a mora do devedor fiduciante. - Recurso especial provido. (STJ, REsp, nº 810717/RS, Terceira Turma, Rel

Não é a mora, portanto, o marco definitivo da fluência da prescrição... Em outras palavras: a configuração da mora nem sempre induz à inércia do credor em relação à persecução do seu direito... Assim, quanto ao produtor rural, a condição de procedibilidade da recuperação judicial estará satisfeita sempre que realizado o registro na forma da lei e comprovada a exploração da atividade rural de

Diante disso, necessária se torna a abordagem e discussão a respeito da referida cláusula, bem como a análise do recente julgado, considerando que dele decorrerá maior segurança para as partes envolvidas... COMPROVADA POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DECURSO DO PRAZO PARA A PURGAÇÃO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRATÓRIO REPUTANDO DESNECESSÁRIO O PRÉVIO AJUIZAMENTO DE DEMANDA... cláusula resolutiva expressa em contratos de compromisso de compra e venda, porquanto, após notificado/interpelado o compromissário comprador inadimplente (devedor) e decorrido o prazo sem a purgação da mora

Considerando comprovada a conduta abusiva, condenou o banco no pagamento de indenização de R$ 500 mil... o registro da penhora do bem alienado ou a demonstração de má-fé do terceiro adquirente... Og Fernandes ressaltou ainda que os juros de mora, pela sua natureza indenizatória, não estão sujeitos à incidência da contribuição

Uma coisa é o proprietário de determinado bem dizer a outrem -" vendo-lhe esse bem quando eu assim desejar "... Ao contrário das duas primeiras, que exigem a existência de condenação penal definitiva, a última pode ser comprovada pelo Estado-acusador por qualquer elemento de prova idôneo, tais como escutas telefônicas... Outra coisa, bastante diversa é ele dizer: -" vendo-lhe esse bem quando você assim desejar "

Condição que, conforme avaliou o magistrado, ficou comprovada no caso em questão, devido aos reiterados e contumazes atrasos no pagamento dos salários ao empregado... Ao fixar o valor a ser pago a título de dano moral, o juiz levou em conta a extensão do dano, o grau de culpa e a intenção do ofensor, bem como a situação econômico-jurídica das partes, determinando o... “Assim é que o rompimento unilateral com base no descumprimento dos deveres contratuais pode ser realizado por qualquer das partes”, enfatizou ao reconhecer a mora salarial reiterada como falta grave capaz

Também são cobrados juros de mora, que equivalem à variação da taxa Selic acumulada no período. Ao corrigir o erro e pagar a multa, essa será a punição máxima que você sofrerá... Esse tipo de multa, no entanto, é bem incomum. 4) Receita protesta em cartório ou abre processo judicial Além de aplicar multas nos casos de fraude, a Receita pode protestar em cartório, tornando o seu... Normalmente, a Receita começa a convocar os contribuintes a prestar esclarecimentos no fim do ano, quando os lotes de restituição se encerram e todos já sabem se ficaram retidos na malha fina. 3) Foi comprovada

Desta sorte, ausente um dos requisitos para a sua concessão, qual seja o periculum in mora , resta prejudicado o exame deste ponto da impetração... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PRETENSÃO MINISTERIAL DE VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. PROCEDÊNCIA. VETORES MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME... (Doc. 36, fl. 12), contudo, no exame da materialidade, se registra expressamente que "com relação ao segundo fato narrado na denúncia, não tenho dúvidas e restou comprovada a materialidade delitiva, seja

pagamento das parcelas vencidas entre o momento em que foi reconhecida a morte presumida de U.S.S. e a efetiva implantação da pensão pelo INSS, todas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora... e Previdência Social (CTPS) e pelos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), bem como a condição de dependentes dos requerentes (atestada pelas devidas certidões) – faltava confirmar... No TRF2, o relator do processo, desembargador federal Antonio Ivan Athié, ressaltou que – tendo sido comprovada a qualidade de segurado do instituidor do benefício pelas anotações na Carteira de Trabalho

pagamento das parcelas vencidas entre o momento em que foi reconhecida a morte presumida de U.S.S. e a efetiva implantação da pensão pelo INSS, todas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora... e Previdência Social (CTPS) e pelos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), bem como a condição de dependentes dos requerentes (atestada pelas devidas certidões) – faltava confirmar... No TRF2, o relator do processo, desembargador federal Antonio Ivan Athié, ressaltou que – tendo sido comprovada a qualidade de segurado do instituidor do benefício pelas anotações na Carteira de Trabalho