Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

Ademais, prossegue o julgador, "não vinga a alegação de que a nomeação não foi possível devido à grave situação financeira que atravessa o Distrito Federal, pois a abertura de outro certame denota a necessidade... Afirma que o prazo de validade do concurso era de 2 anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, tendo sido prorrogado por mais 2 anos... Assim, sendo evidente a necessidade de contratação de servidores na área para a qual a candidata foi aprovada, "a abertura de novo certame dentro do prazo de validade de outro configura violação ao direito

Prazo para aditamento. Desnecessidade. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência... de prazo para aditamento (art. 384 do CPP )... DESTAQUE É lícito ao juiz alterar a tipificação jurídica da conduta do réu no momento da sentença, sem modificar os fatos descritos na denúncia, sendo desnecessária a abertura de prazo para aditamento

O relator ressaltou, entretanto, que a comissão especial tem o dever de informar à presidente os prazos para ela se defender... O relator afirmou que não cabe ao Senado mudar decisão da Câmara quanto à aceitação do processo de impedimento e também rejeitou a alegação do PCdoB sobre eventual imparcialidade do presidente da Câmara... Com isso, a tramitação do pedido de impeachment continua suspensa até decisão final do STF

Nesse caso, 10 pessoas foram condenadas, 2 foram absolvidas, 3 ainda aguardam julgamento (por terem apresentado alegações finais fora do prazo) e 1 foi considerada inimputável... de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou... Federal, em Brasília, além de ter sido juntado a procedimentos como inquéritos policiais, inquéritos civis e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) já em andamento e mesmo ter provocado a abertura

Nesse caso, 10 pessoas foram condenadas, 2 foram absolvidas, 3 ainda aguardam julgamento (por terem apresentado alegações finais fora do prazo) e 1 foi considerada inimputável... de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou... Federal, em Brasília, além de ter sido juntado a procedimentos como inquéritos policiais, inquéritos civis e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) já em andamento e mesmo ter provocado a abertura

A jurisprudência mencionada foi construída para um estado normal das coisas, não para uma pandemia... mesmo da deliberação negativa, termos a partir dos quais é possível cogitar na abertura da via da ação social ut singuli... participa da recuperação e almeja o recebimento "por fora" do seu crédito, não prever o mesmo ordenamento nenhum tipo de repercussão negativa, a não ser aguardar o prazo de encerramento da recuperação

Nesse caso, 10 pessoas foram condenadas, 2 foram absolvidas, 3 ainda aguardam julgamento (por terem apresentado alegações finais fora do prazo) e 1 foi considerada inimputável... de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou... Federal, em Brasília, além de ter sido juntado a procedimentos como inquéritos policiais, inquéritos civis e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) já em andamento e mesmo ter provocado a abertura

O uso do motorista foi acrescentado nas alegações finais... Para a Corregedoria Regional, não havia “conduta punível disciplinarmente”. Os conselheiros do CNJ deferiram parcialmente o pedido do sindicato... Foi então determinada a abertura de processo administrativo-disciplinar contra o juiz federal, que recorreu ao STF

Dessarte, a declaração de nulidade fica subordinada não apenas à alegação de existência de prejuízo, mas à efetiva demonstração de sua ocorrência, o que não ocorre nas hipóteses em que corréu nega veementemente... Não é necessário que o bem não se preste mais a uso algum para o comodatário para que seja extinto o comodato... A questão é que houve uma notificação extrajudicial para extinção do comodato, na linha da jurisprudência citada pelo eminente relator: não tendo prazo determinado, após o transcurso do intervalo suficiente

pelo prazo oito anos?"... Os advogados Janaína Paschoal e José Eduardo Cardozo, respectivamente, terão uma hora e meia cada para fazer suas alegações e depois mais uma hora para réplica e uma hora para tréplica... Cada um terá direito a falar por dez minutos, que não podem ser prorrogados e não há direito a aparte