Nomeação de Bens em Garantia em Notícias

Se o writ puder fundamentar em normas de cunho principiológico, a extensão do remédio será tamanha que qualquer ato do poder público – em seu reflexo em direitos e garantias constitucionais escritas ou... A bem ver, a competência constitucionalmente fixada para processar e julgar ato administrativo do presidente é da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, razão pela qual se espalharam dezenas de ações populares... O Supremo Tribunal Federal encontra-se às vésperas de julgar mandado de segurança proposto pelo PPS e PSDB contra o ato administrativo da presidente Dilma de nomeação de Lula para o cargo de ministro

Assim, para a entidade, não há motivo para que se mantenha aplicável a hipótese da norma, com o comparecimento pessoal em juízo e a posterior nomeação do advogado pelo magistrado... A OAB pede a concessão da medida liminar a fim de suspender a eficácia da expressão “pessoalmente, ou” constante do artigo 2º , caput , bem como do inteiro teor do parágrafo 3º, e, por arrastamento, dos... Dessa forma, a defesa técnica está inserida, portanto, no esquema constitucional das garantias processuais, voltadas a assegurar a plenitude do processo

de direito os seus membros devem ter a certeza de que os juízes são promovidos segundo critérios objetivos, sendo esta garantia essencial para uma justiça independente, imparcial e competente... poder de decisão, tanto no que diz respeito à avaliação dos juízes do tribunal de recurso como à nomeação de juízes que serão efetivamente promovidos ao tribunal de recurso... Segundo Michal Bobek, a nomeação provisória do chefe da Inspeção Judiciária e as normas nacionais relativas à criação de um Ministério Público específico com competência exclusiva para a investigação de

A capacidade postulatória do defensor público decorre de nomeação e posse no cargo... Espero que muito bem! Já está no ar o mais novo informativo de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal! Acesse a íntegra da Edição nº 1036 AQUI... Trata-se de mais um espaço para garantia de acesso à jurisdição [Constituição Federal (CF), art. 5º, LXXIV

Momento da nomeação. Prerrogativa da administração... um direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas. [...]... Ele se configura pela diminuição temporária do valor do bem ambiental (nas diversas manifestações desse valor de uso)

que passaram no último concurso, bem como a garantia dos serviços de educação... "Nossa luta foi para que não faltassem professores em sala de aula, bem como as disciplinas e serviços básicos", explicou... Ainda disse que a nomeação pode acontecer a qualquer instante, segundo a promotora, o efeito é imediato

; CONSIDERANDO que a artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagrou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e impôs ao Poder... Federativa do Brasil de 1988, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição , promovendo as medidas necessárias a sua garantia... seleção, capacitação e avaliação de membros da alta administração; CONSIDERANDO analogia com o artigo 5º da Lei n. 9.986 /2000, sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, que exige a nomeação

de nomeação de bens não tem caráter absoluto”, logo não há porque também não aplicar à referida súmula as execuções fiscais, sob pena de consagrar odioso privilégio... a nomeação de precatórios à penhora, tendo em vista a recusa do exequente... O contribuinte, nos autos da execução fiscal, ofereceu a penhora precatórios do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul para a garantia da dívida, porém, o juiz de 1ª grau declarou ineficaz

Bem de família dado em garantia... A nomeação para conselheiro assemelha-se mais à nomeação para um "cargo comissionado", constitucionalmente lícita... Por tal razão, a Lei n. 8.009 /1990 somente dispôs sobre a hipoteca, prevendo a exceção do art. 3º , inciso V , que permitia a penhora de bem dado em hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real

Nesse passo, a nomeação do síndico visa a preservar, sobretudo, a comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), mas não os interesses do falido, os quais, no mais das vezes, são conflitantes... Por meio dela, o réu deixa de ocupar uma posição simplesmente passiva no processo e passa a formular pretensão contra o autor, pleiteando um bem da vida... Seguro garantia. Sub-rogação da seguradora. Ação regressiva de ressarcimento. Ciência prévia da seguradora. Submissão à jurisdição arbitral