Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

a ser proferida... Nesse contexto, explica Nucci: A soberania dos veredictos é a alma do Tribunal Popular, assegurando-lhe o efetivo poder jurisdicional e não somente a prolação de um parecer, passível de rejeição por qualquer... e a sociedade como um todo. 2 REFERÊNCIAL TEÓRICO/DESENVOLVIMENTO 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO DO TRIBUNAL DO JÚRI O tribunal do júri é uma instituição que tem raízes profundas na história da justiça criminal

“Nesse contexto, é recomendável que a eventual invalidação de diplomas normativos municipais que geram tamanha repercussão nas finanças locais ocorra após a devida instrução e tramitação completa do processo... As liminares foram proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender os efeitos da Portaria 189/2018, que determinou a cobrança de tarifa de vale-transporte em valor mais alto (R$ 4,57) que... A decisão também mantém, até o trânsito em julgado das decisões de mérito nas ações de origem, a mudança nas regras de integração

Nesse contexto, convém esclarecer que foram apresentadas para homologação duas sentenças proferidas pela jurisdição de Ontário, Canadá, que concedeu ao pai a guarda da filha dos ex-cônjuges, ambos brasileiros... Nesse contexto, faz-se de todo oportuno ao caso relembrar o mesmo entendimento sufragado por esta Corte ao julgar a HDE n. 1.396 /EX (Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/9/2019, DJe 26/9/2019)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se de agravo interno, interposto contra a decisão que deferiu o pedido de suspensão dos efeitos do decisum do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença proferida pela juíza titular da 8ª Vara... Nesse contexto, é de relevo destacar que a própria Secretaria de Estado da Fazenda deferiu administrativamente o pedido do autor para cancelamento da inscrição do imóvel, tendo em conta estar situado em... Habitacional Arniqueira, no período de 2012 a 2016, com correção monetária pelo INPC a contar da data do desembolso e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado da decisão

A decisão que negou a inclusão dos sócios na lide foi proferida na fase de conhecimento e transitou em julgado... “Nesse contexto, é inviável a modificação de tal entendimento, quando do cumprimento da sentença, para se aplicar agora ao caso, com base na mesma razão já antes examinada, a Teoria Menor da Desconsideração... Ao reformar a decisão do tribunal mineiro, o ministro Raul Araújo destacou que o novo pedido “decorreu do fato, já antes apreciado, de que a sociedade empresária deixara de exercer suas atividades”

Ao analisar o recurso, a Corte Especial seguiu o entendimento da decisão proferida pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, em outubro... Nesse contexto, destacou o desembargador Mário César Ribeiro, “deve-se ressaltar que o instrumento jurídico processual da suspensão é regido por normas especiais e, por suas características peculiaríssimas... O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso (agravo regimental) contra a decisão tomada pelo presidente do Tribunal no dia 30 de outubro, na qual reafirmou a eficácia da decisão da Presidência

"Nesse contexto, não se constata arbitrariedade na medida coercitiva estabelecida pelas instâncias ordinárias, pois evidenciada a inefetividade das medidas típicas adotadas", concluiu o ministro ao não... A restrição foi determinada nos autos da execução de sentença proferida em ação de cobrança contra a empresa da qual os dois são sócios... O ministro verificou que a decisão que determinou a apreensão do passaporte dos sócios destacou a incompatibilidade da alegada falta de recursos com a realização de viagens ao exterior

Processo nº 0006101-85.2010.4.01.3800/MG Data da decisão: 22/8/2017 JC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... “Nesse contexto, deverá ser oportunizada à parte autora a produção de provas, possibilitando, assim, o perfeito exercício do direito à ampla defesa e do contraditório... Isso posto, dou provimento à apelação da Fazenda Nacional para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que outra seja proferida após regular instrução do feito”

Com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, declarou nula a sentença proferida pela Justiça Comum... Nesse contexto, a 8ª Turma declarou a nulidade da sentença, determinando a remessa do processo à Vara de Trabalho competente para que sejam novamente apreciados e julgados os pedidos feitos na ação... Nesse contexto, a partir da data de publicação da Emenda Constitucional 45 , todos os processos em curso nas Justiças Federal e Estadual relativos a controvérsias decorrentes da relação de trabalho deveriam

Nesse contexto, o acatamento do pedido configura supressão ilegal de instâncias... Para Raquel Dodge, além de fragilizar o processo legal, a decisão que suspendeu ordem de prisão proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, sem que tivesse sido apreciada pelo Superior... Tribunal de Justiça (STJ), causa insegurança jurídica