Petição Inicial de Execução de Obrigação de Fazer em Notícias

a verificação passa por uma fase extrajudicial, sob a tutela do administrador judicial, em que os dados para a formação da lista de credores serão extraídos da relação apresentada pelo devedor - a petição inicial... Possibilidade de posterior retomada da execução individual do seu crédito... Cumpre esclarecer que para que surja a obrigação de pagar royalties é necessário que o proprietário tenha autorizado o uso de sua cultivar

Termo inicial dos juros de mora. Notificação da autoridade coatora. Obrigação ilíquida. Mora ex persona . Arts. 405 do CC e 240 do CPC . Tema 1133... O anterior concerto servirá para que se tenha como indiscutível que as obras são necessárias e para fazer incontroverso o respectivo valor... Tem-se, portanto, obrigação de natureza positiva e ilíquida, exigível por força de decisão judicial

A par desse aspecto, é possível encontrar no mercado uma grande quantidade de marcas com a palavra inicial" extra "... Tendo em vista que não houve menção explícita sobre a publicação das demonstrações financeiras, surgiu a discussão sobre a obrigatoriedade das sociedades de grande porte assim fazer... Nessa linha de raciocínio, nada impede que, em contrato consumerista, o magistrado declare nulo o foro de eleição diante do prejuízo e da dificuldade de o consumidor acionar a justiça estrangeira para fazer

Muitas dores de cabeça poderiam ser evitadas caso o consumidor procurasse saber tudo sobre aquela empresa antes de fazer qualquer compra. Assim, o que os consumidores não esperavam, aconteceu... administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência; (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) IV - às custas judiciais relativas às ações e às execuções... os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade. § 3º As cláusulas penais dos contratos unilaterais não serão atendidas se as obrigações

Afigurou-se prematuro, portanto, o indeferimento da petição inicial, sem que pudessem os demandantes efetivamente demonstrar os requisitos necessários à caracterização do citado status... As instâncias ordinárias, de plano (em apreciação dos requisitos de admissibilidade da petição inicial), afastaram a pretensão autoral ante os seguintes fundamentos: (i) incompatibilidade entre o instituto... Assim, na fase de execução contratual, o terceiro passa a ser credor, podendo exigir o cumprimento da prestação prometida. QUARTA TURMA Processo REsp 1.960.026-SP , Rel. Min

Se o autor aceitar a indicação, procederá à alteração da petição inicial para a substituição do réu... O autor pode, ainda, optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu... requerida na petição inicial, hipótese em que se dispensa a instauração do incidente, artigo 134 do novo Código de Processo Civil

Justamente nesse sentido que na hipótese de o pedido formulado na petição inicial ser julgado improcedente, não se pode imaginar que o réu seja compelido a arcar com custas ou despesas de um processo para... A substituição de um indexador por outro é possível desde que idôneo para medir a inflação, recompondo a obrigação contratada... A substituição de um indexador por outro é possível desde que idôneo para medir a inflação, recompondo a obrigação contratada

Serão explanados Petição inicial e pedido; Respostas do réu; Provas; Sentença e coisa julgada... de fazer; Tratamento compulsório de pais; Poder familiar; Danos morais por abuso afetivo; Modificação de guarda; Ações e recursos... De 9 a 10 , das 18h às 20h, Questões controvertidas relacionadas à execução fiscal será o tema do curso

Ainda dentro dessa lógica, o termo inicial para a fiscalização deve levar em conta o início da fase de execução do plano de recuperação judicial, com a adoção de providências para o cumprimento das obrigações... Verifica-se que o fato de terem sido propostos aditamentos ao plano, inclusive novos prazos de carência, não impediu o acompanhamento judicial da fase inicial de execução do plano e o cumprimento das obrigações... Assim, alcançado o principal objetivo do processo de recuperação judicial, que é a aprovação do plano de recuperação judicial, e encerrada a fase inicial de sua execução, quando as propostas passam a ser

Contudo, o Tribunal de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a parte ré ao pagamento de valores referentes às cártulas indevidamente compensadas... natureza jurídica e forma de execução diversa... Art. 111 , parágrafo único , da Lei de Execução Penal