Possibilidade de Concessão de Justiça Gratuita a Microempresa em Notícias

Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora... Defiro os benefícios da Justiça Gratuíta. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merece ser deferida... que em cumprimento ao mandado nº 100.2010/018682-2 dirigi-me primeiramente à Av

Nesse sentido: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Estrangeiro - Concessão - Possibilidade - Exegese do artigo 2 e seu parágrafo único , da Lei nº 1.060 /50... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA COMUNICADO CG Nº 459/2013 PROCESSO Nº 2008/85814 – BOA VISTA – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO... Acrescento que =o impugnado, por sua vez, juntou sua declaração de rendas, que confirma a condição financeira que autoriza a concessão do benefício da gratuidade

Valho-me, para o caso em apreço, dos mesmos fundamentos utilizados para desempatar o julgamento do REsp. n. 820.475/RJ , no qual se discutia a possibilidade jurídica do pedido de reconhecimento de união... Embora criado pela Constituição Federal como guardião do direito infraconstitucional, no estado atual em que se encontra a evolução do direito privado, não me parece possível a esta Corte de Justiça analisar... AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ENTIDADE FAMILIAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE... Cabe à pessoa jurídica, que comprovar não ter condições de suportar os encargos do processo, não relevando se ela possui fins lucrativos ou beneficentes, o beneficio da justiça gratuita” (EREsp n.º 321.997IMG... Fls. 180/181: nada a deliberar em razão da decisão de fls. 173/178, à qual me reporto. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2011. - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão

Em verdade, não se trata propriamente de renúncia, mas sim aceitação tácita e subsequente cessão expressa (compra e venda ou doação, conforme seja onerosa ou gratuita)... Alegou-se, em essência, que no curso do inventário foi praticada renúncia translativa ou in favorem, configurando cessão de direitos hereditários gratuita ou doação e que a ausência de lavratura do respectivo... DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Proc

Concessão do benefício da gratuidade da justiça à embargante, pedido não analisado na sentença. Apelação provida... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. I... guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;" O Juiz Afif Jorge Simoes Neto ressaltou que a possibilidade

STRENGER, RUY COPPOLA e ARTUR MARQUES requerendo a alteração do critério de concessão de férias aos Desembargadores, a fim de que seja limitado o gozo do direito sem distribuição na cadeira, ao período... Administrativo Atos e Comunicados da Presidência Subseção I: Atos e comunicados da Presidência PUBLICAMOS, PARA CONHECIMENTO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 163, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... com economia de tempo para os julgadores, bem como para cumprimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e para o urgente atendimento do princípio constitucional da razoável duração do processo

A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade. 2.4.10.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal... examinandos nesta situação se identificar também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial. 2.4.10.9 Considerando a possibilidade

Justiça e Cidadania , n. 108, p.16-19, julho, 2.009)... Possibilidade. Vedação. Legislação eleitoral. Inexistência. 1... artigo 25: Art. 25 Os candidatos, após o registro, ficam impedidos de apresentar ou participar de quaisquer programas em emissoras de rádio e televisão, ressalvado o horário de propaganda eleitoral gratuita

Trata-se de incidente de impugnação ao pedido de justiça gratuita proposto por Cidália Costa Liberatti, Devanir Aparecido Liberatti, Margarida Costa de Souza, Jorge Aparecido de Souza e Idalina dos Santos... Parece-me que a última página da petição dos autores (fls.865) refere-se a outro feito, provavelmente da área de Família... 08) Nº 1.601/2012 - OFÍCIO Nº 05/GP, do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, consultando sobre a possibilidade do Doutor Airton Vieira, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal Central