Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

Trocando em miúdos, o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do precedente ( Resp 1.465.535/SP ), seguiu a orientação na qual os processos já sentenciados devem observar os termos... O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou essa discussão, dado a alteração do CPC de 1973 para o CPC 2015, considerando em alguns julgados serem indevidos o pagamento de qualquer verba honorária, ou... No caso de improcedência total da demanda proposta, e não tendo beneficiários da gratuidade judicial qualquer crédito processual a receber também em outra demanda que tenha hipoteticamente apresentado

”) e fixa, em seu anexo, a tabela de honorários periciais a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade dos beneficiários da gratuidade da justiça... TST, TSE e STM, como unidade permanente, de Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs)... repercussão geral em recurso extraordinário”) e cria, no âmbito do CNJ, o Banco Nacional de Dados de Casos Repetitivos e de Incidentes de Assunção de Competência, bem como determina a organização, no STJ

”) e fixa, em seu anexo, a tabela de honorários periciais a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade dos beneficiários da gratuidade da justiça... TST, TSE e STM, como unidade permanente, de Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs)... repercussão geral em recurso extraordinário ”) e cria, no âmbito do CNJ, o Banco Nacional de Dados de Casos Repetitivos e de Incidentes de Assunção de Competência, bem como determina a organização, no STJ

Para a Procuradoria da OAB-RJ, o entendimento da corte contraria precedentes do Superior Tribunal de Justiça que aplicam a teoria do desvio produtivo do consumidor: diversos julgados reconhecem danos morais... de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... Súmula de Tribunal de Justiça não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal

Ao julgar como repetitivo recurso especial interposto pela Brasil Telecom, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu teses sobre liquidação de sentença, que servirão especialmente para... da Justiça... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que os honorários periciais deveriam ser arcados pela ré a companhia telefônica, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita

Precedentes. 3... Precedentes. 3... Pugna o requerente pela Gratuidade da Justiça e pela Prioridade na Tramitação por ser pessoa idosa. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 133-149. Após, vieram-me os autos conclusos

Ele citou ainda precedente da ministra Nancy Andrighi no mesmo sentido... Processo nº: REsp 1065782 Fonte: STJ Marcelo Grisa Repórter... O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado cobre honorários contratuais pelo êxito na ação

Precedentes do STJ. 3. O ordenamento processual vigente franqueia ao julgador o reconhecimento da ilegitimidade ad causam e a consequente extinção do feito, mesmo que ainda não citado o réu. 4... de justiça deferida. 8... PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA QUE SE REFORMA. PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO EXORDIAL

Ao julgar como repetitivo recurso especial interposto pela Brasil Telecom, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu teses sobre liquidação de sentença, que servirão especialmente para... Esta notícia se refere ao processo: REsp 1274466 http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justiça/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=REsp1274466... da Justiça

Precedentes. 2... Isto porque o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, mesmo antes do novo CPC , já tinham firmado posição no sentido de que a declaração de hipossuficiência pelo requerente já era prova... O tempo passou e em 12/06/2013 a Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Resp 1.384.418 firmou o entendimento pela devolução dos valores percebidos por antecipação de tutela posteriormente