Pretensão à Prova Pericial Técnica em Notícias

Insuficiência de outros meios de prova. Ausência de justificativa para a não realização de prova técnica. Absolvição... A absolvição é medida que se impõe diante da falta de prova técnica exigida por lei, e cuja ausência não foi adequadamente suprida, nem devidamente justificada... No caso, o laudo pericial não atestou que a morte tenha sido causada exclusivamente pela doença cardíaca preexistente da vítima

Logo, a norma coletiva, para ter validade, terá que aliar a previsão acerca do adicional devido com prova técnica que demonstre seja tal adicional efetivamente adequado para afrontar o dano causado ao... Essa é também a razão pela qual a regra do art. 790-B da CLT , ao referir que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, “ainda que... Ao contrário, a técnica de inflacionar a atividade legislativa acaba criando brechas que permitem aos juízes um espaço praticamente ilimitado de atuação

0627110-19.2019.8.06.0000 , a defesa do requerente utilizou o inciso I do art. 621 do CPP , apresentando as seguintes causas de pedir: a) isenção das custas processuais; b) resultado negativo do laudo pericial... PRETENSÃO ACUSATÓRIA CONTRÁRIA AOS ANSEIOS DA VÍTIMA. VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA. DESESTRUTURAÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR. OFENSA MAIOR À DIGNIDADE DA VÍTIMA. 8. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS... Dessa forma, estando a aplicação literal da lei na contramão da justiça, imperativa a prevalência do que é justo, utilizando-se as outras técnicas e formas legítimas de interpretação (hermenêutica constitucional

PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE A AUTARQUIA ADIANTOU NO PROCESSO. ÔNUS A SER SUPORTADO PELO ESTADO... LAUDO PERICIAL QUE NÃO INDICA OS TITULARES DOS DIREITOS VIOLADOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 574, DO STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA... ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXORDIAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO

Todas essas situações foram constatadas por laudos da Unidade Técnica Pericial Ambiental da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) do Ministério Público, o que, para os autores da ação, foi fundamental... A juíza Danila de Almeida ressaltou que, para a concessão da liminar, impõe que a petição inicial esteja instruída com documentos e informações capazes de demonstrar, de plano, a pausibilidade da pretensão... laudo técnico pericial em relação a cada uma das fazendas citadas na ação”, opinou a juíza na liminar

No caso em questão, entendeu a relatora que a alegação de atraso excessivo na realização do parto não encontra amparo na prova pericial... Inexistindo a prova sobre o defeito na prestação do serviço, é improcedente a pretensão?, diz a sentença. Inconformada, a autora recorreu ao Tribunal... O argumento de utilização de técnica arcaica também deve ser afastado, observou a Magistrada

pericial... “Inexistindo a prova sobre o defeito na prestação do serviço, é improcedente a pretensão”, diz a sentença. Inconformada, a autora recorreu ao Tribunal... para a imputação da responsabilidade, a comprovação de que este agiu com culpa.” No caso em questão, entendeu a relatora que a alegação de atraso excessivo na realização do parto não encontra amparo na prova pericial

a ser utilizada no corte para a realização da cesariana Inexistindo a prova sobre o defeito na prestação do serviço, é improcedente a pretensão, diz a sentença Inconformada, a autora recorreu ao Tribunal... para a imputação da responsabilidade, a comprovação de que este agiu com culpa No caso em questão, a relatora entendeu que a alegação de atraso excessivo na realização do parto não encontra amparo na prova pericial... pericial Ao que tudo indica, segundo descrição do perito, a autora chegou apresentando sinais normais de gestação que estava a termo, não estando em risco, observou Iris Porém, o especialista atestou

No recurso à Turma Recursal, considerando a prova técnica favorável, o autor não mais pretendia o restabelecimento do auxílio-doença, mas apenas a concessão do auxílio-acidente, pedido na inicial... Diante do reconhecimento pelo laudo pericial médico judicial de sua limitação leve e definitiva para suas atividades habituais, a sentença negou a pretensão principal e deixou de conceder o auxílio-acidente

pericial... “Inexistindo a prova sobre o defeito na prestação do serviço, é improcedente a pretensão”, diz a sentença. Inconformada, a autora recorreu ao Tribunal... para a imputação da responsabilidade, a comprovação de que este agiu com culpa.” No caso em questão, entendeu a relatora que a alegação de atraso excessivo na realização do parto não encontra amparo na prova pericial