Recebimento de Pensão Alimentícia em Notícias

E caso o ex-cônjuge e o ex-companheiro (a) renunciem ao direito do recebimento de sua pensão alimentícia por parte do segurado, serão estas figuras contempladas pela pensão previdenciária por morte... Segundo disciplina a Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça, quanto a mulher que eventualmente renuncie os alimentos da separação judicial: essa possuirá o direito à pensão previdenciária por morte... Dentre os benefícios concedidos unicamente aos dependentes, com fulcro no que dispõe o art. 25 , do Decreto de n. 3.048 /1999, atualizado pelo Decreto de n. 10.410 /2020, estão a pensão por morte e o auxílio-reclusão

A Justiça Federal do Paraná concedeu, nesta quinta-feira (13), pensão alimentícia de R$ 500 a um idoso de 73 anos... Ações da Justiça De acordo com a Justiça Federal, a 4ª Vara da Família de Curitiba já havia condenado o pai a pagar pensão alimentícia, em 2005... Ele requereu recebimento mensal de 10% do valor da pensão pós morte recebida pela viúva do major. Segundo a Justiça Federal, ele já recebeu R$ 3,8 mil por valores retroativos

A corte costuma entender que a maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia, já que, conforme a Súmula 358, “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que... Em agosto deste ano, a 3ª Turma concedeu Habeas Corpus, de ofício, a um homem que teve prisão civil decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após deixar de pagar pensão alimentícia a filho com mais... O colegiado derrubou decisao do TJ-SP que condenara um pai a pagar pensão alimentícia correspondente a 20% dos seus vencimentos líquidos até que a filha concluísse curso de mestrado em universidade pública

O simples fato de o filho ter atingido a maioridade não é condição para o não pagamento da pensão alimentícia determinada judicialmente... e sem o recebimento da pensão, não consegue suprir suas necessidades básicas... Dessa forma, concluímos que a obrigatoriedade da pensão alimentícia não se encerra automaticamente quando o filho completa 18 anos, é necessário que o Juiz analise a atual situação do alimentando, podendo

Alega o ente público que se a parte autora pretendesse a declaração da morte presumida do pai, não poderia reivindicar ao INSS o recebimento de parcelas alimentícias, pois estas cessam com o falecimento... alimentícia descontada do benefício de aposentadoria por invalidez do pai, até a maioridade pela requerente e/ou até o deferimento de eventual pensão por morte, e condenou a autarquia ao pagamento de... Ao analisar a questão, referente a desconto de pensão alimentícia em benefício previdenciário, o relator, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, observou que a ação ajuizada para a obtenção de declaração

Estima-se que um em cada quatro foragidos da Justiça paulista seja devedor de pensão alimentícia... O IBDFAM, em requerimento eventual, solicitou a criação de um banco específico para mandados de prisão de devedores de pensão alimentícia... Com efeito, os credores de alimentos geralmente encontram grandes obstáculos para o recebimento dos alimentos, em virtude das dificuldades de localização dos devedores

Marido/Mulher/Companheiro (a)/Cônjuge divorciado/Cônjuge separado que recebe pensão alimentícia:⁣ ⁣📍4 meses se a morte ocorrer sem que o assegurado tenha feito 18 contribuições mensais ou se o casamento... Filhos até 21 anos de idade⁣ Marido ou mulher, companheiro (a) em união estável;⁣ Cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.⁣ ⁣Qual o valor da pensão por morte?⁣ ⁣... Tire suas dúvidas sobre pensão por morte⁣ ⁣O que é a pensão por morte?⁣ ⁣A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do trabalhador ou aposentado falecido.⁣ ⁣

É, possível a penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, ainda que... Caso a execução seja levada a efeito após um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação ao devedor é feita, por meio de carta com aviso de recebimento ( CPC 513 § 4º)... Assim, deixando o alimentante de arcar com a pensão, realiza o pagamento por outra pessoa, fica ela autorizada a proceder à cobrança nos mesmos autos, ainda que não possa ser utilizado o rito executório

Várlen Vidal diz que a natureza dos alimentos gravídicos é diversa da pensão alimentícia... Então, marcaram outra audiência e o juiz determinou que o benefício fosse transformado em pensão alimentícia”, disse... Muitos não sabem, mas assim como acontece com os devedores de pensão alimentícia, quem ficar devendo os alimentos gravídicos também pode ser preso, como observa Rolf Madaleno

Isso ocorre por que o direito de visita ou guarda não se confunde com o dever de pagar pensão alimentícia. ⠀⠀ Desta forma, um pai ou mãe não poderá proibir o outro de ver o filho, mesmo que esteja em atraso... Para ter o pagamento da pensão em dias ou para ter o direito de exigir o recebimento, é necessário um processo judicial. Não deixe de consultar um advogado especialista... com a pensão ou que não haja obrigação em pagar