Remoção de Servidor Público a Pedido Para Acompanhar Cônjuge em Notícias

Solicitou então a remoção, para que pudesse residir com o marido, apoiando-se no dispositivo da Lei 8.112 /90 que autoriza a um servidor o requerimento de remoção quando seu cônjuge, também servidor, é... público para a cidade de Curitiba, não foi transferido por interesse da administração... Negado o requerimento pela administração pública, o casal ajuizou ação com pedido de liminar, solicitando que a esposa pudesse exercer suas funções na capital até a sentença

Quanto aos pedidos de remoção por motivo de saúde, com fundamento na Lei 8.112 /90, e de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório em Salvador, a relatora destacou que esses devem ser analisados... acompanhar cônjuge deslocado em razão de aprovação em concurso público, com exercício provisório em Salvador... A Administração Pública pode rever a conveniência e a oportunidade do ato pelo qual autorizou o exercício provisório de um servidor público fora da sede quando o interesse de agir deixa de existir

Quanto aos pedidos de remoção por motivo de saúde, com fundamento na Lei 8.112 /90, e de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório em Salvador, a relatora destacou que esses devem ser analisados... acompanhar cônjuge deslocado em razão de aprovação em concurso público, com exercício provisório em Salvador... A Administração Pública pode rever a conveniência e a oportunidade do ato pelo qual autorizou o exercício provisório de um servidor público fora da sede quando o interesse de agir deixa de existir

Solicitou então a remoção, para que pudesse residir com o marido, apoiando-se no dispositivo da Lei 8.112 /90 que autoriza a um servidor o requerimento de remoção quando seu cônjuge, também servidor, é... público para a cidade de Curitiba, não foi transferido por interesse da administração... Negado o requerimento pela administração pública, o casal ajuizou ação com pedido de liminar, solicitando que a esposa pudesse exercer suas funções na capital até a sentença

Solicitou então a remoção, para que pudesse residir com o marido, apoiando-se no dispositivo da Lei 8.112 /90 que autoriza a um servidor o requerimento de remoção quando seu cônjuge, também servidor, é... público para a cidade de Curitiba, não foi transferido por interesse da administração... Negado o requerimento pela administração pública, o casal ajuizou ação com pedido de liminar, solicitando que a esposa pudesse exercer suas funções na capital até a sentença

Diante da remoção do cônjuge servidor federal militar para o Rio Grande do Sul, a enfermeira, do HFA se ancorou no princípio constitucional de proteção à família o casal possui dois filhos menores para... O pedido foi negado pela União, que apontou falhas formais no pedido e ainda alegou não haver previsão de transferência no regime jurídico que rege a relação de trabalho com os empregados públicos aprovados... o Hospital Aeronáutico de Canoas (RS), em virtude remoção ex officio do marido para aquela cidade gaúcha

Diante da remoção do cônjuge servidor federal militar para o Rio Grande do Sul, a enfermeira, do HFA se ancorou no princípio constitucional de proteção à família o casal possui dois filhos menores para... O pedido foi negado pela União, que apontou falhas formais no pedido e ainda alegou não haver previsão de transferência no regime jurídico que rege a relação de trabalho com os empregados públicos aprovados... o Hospital Aeronáutico de Canoas (RS), em virtude remoção ex officio do marido para aquela cidade gaúcha

Josemilton, porém, ressalta que concorda que não deve haver pagamento se o interesse é apenas do servidor, mas defende que a União arque com o benefício para quem pede remoção para acompanhar o cônjuge... De acordo com a legislação, há três tipos de remoção: por interesse da União; a pedido, a critério da administração; ou a pedido, independentemente do interesse do gestor público... em que o servidor público pede para mudar de estado e depois entra na Justiça para que a União arque com os gastos

Entenda o caso De acordo com a Lei 8.112 /90, a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional só ocorrerá caso o cônjuge ou companheiro seja servidor... Nacional (Depen) que solicita remoção, por motivo de saúde, para o Departamento da Polícia Federal em Florianópolis (SC), incluindo o cônjuge ou companheiro... Além disso, o servidor argumenta que o pedido de remoção baseia-se em previsão legalmente expressa de exercício das atribuições do cargo de agente penitenciário federal nas dependências da Polícia Federal

O servidor público tem direito a licença para acompanhamento do cônjuge se este for aprovado em concurso público para outra localidade... e que o cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar... Nesse caso, o cônjuge deve ser servidor público e o deslocamento se dá por interesse da administração pública