Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da Seção V do Capítulo III do Título III da Consolidação das... A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto no art. 35, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento... hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento; e II – deverão ser fornecidas até o vencimento

Também em primeira e segunda dicussão, foram aprovados o projeto 218/10 que fixa os vencimentos do governador, vice-governador e secretários de Estado e o projeto 214/10 que fixa os vencimentos dos deputados... Foi aprovado em discussão única o projeto de decreto legislativo 010/10 que aprova a licença de férias de 9 a 22 de janeiro de 2011 para o governador André Puccinelli... Sem acordo de lideranças, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Youssif Domingos (PMDB), apresentou - com base no artigo 108 do Regimento Interno - requerimento assinado por mais 15 parlamentares

Extradordinário de Cargos em Comissão em extinção, em secrtetarias responsáveis pela Habitação, Turismo e Desenvolvimento, reajusrtando em 6,20%, a partir de julho do ano passado, os valores dos vencimentos... Projeto de resolução 3/2014 da Mesa Diretora, pelo qual, através de alteração no Código de Ética Parlamentar, não mais se proceda à convocação de suplente de deputada, em caso de concessão de licença-maternidade... Requerimento de Comissão Especial 1/2014, do deputado Frederico Antunes (PP), requerendo a constituição de uma comissão especial para analisar o déficit de infraestrutura, investimentos e logística nas

O governo alega agora que está impedido por uma lei estadual apenas de divulgar o valor dos vencimentos de cada um dos beneficiários... Em licença para uma viagem particular, o governador Antonio Anastasia (PSDB) volta ao trabalho no dia 2 de fevereiro. Nada deve ser decidido até lá... A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito na segunda-feira e encaminhou requerimento de informações à Secretaria de Planejamento e Gestão

Foram aprovados ainda três requerimentos de autoria da Comissão de Direitos Humanos e um do deputado Wander Borges (PSB)... Renata Vilhena também propôs que seja criado um grupo de trabalho para estudar a revisão na carreira dos profissionais da educação, incorporando as gratificações existentes ao vencimento básico... Deliberações - Durante a reunião, foi aprovado parecer de redação final do Projeto de Lei 4.388/10, do governador Aécio Neves (PSDB), que institui a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade no

Nem mesmo as manifestações populares de junho inibiram os parlamentares a tirarem a licença ilegal, e muitos registraram, sem constrangimento, as viagens em redes sociais... Mas tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado, os parlamentares aprovaram requerimentos para que não ocorram sessões nas Casas até 31 de julho, uma medida não prevista na Constituição... Como não há recesso oficial, porém, os prazos para vencimento de medidas provisórias e textos com urgência constitucional continuam contando deixando o risco de algumas caducarem nos dias de lazer, antes

O Governo alega agora que está impedido por uma lei estadual apenas de divulgar o valor dos vencimentos de cada um dos beneficiários... Em licença para uma viagem particular, o governador Antonio Anastasia (PSDB) volta ao trabalho no dia 2 de fevereiro. Nada deve ser decidido até lá... A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito na segunda-feira e encaminhou requerimento de informações à Secretaria de Planejamento e Gestão

Valorizando quase somente a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), a emenda apresentada por Roberto Policarpo (PT-DF) é contrária à decisão da categoria de valorizar o vencimento básico... Ao vincular parte da remuneração ao desempenho institucional, os servidores estarão sujeitos a institucionalização generalizada do assédio moral, do aumento do adoecimento e dos afastamentos por licença... Mais um adiamento Nesta semana, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um requerimento de nova audiência pública para discutir os PLs 6613 e 6697, que tratam da remuneração do Judiciário e do MPU

Valorizando quase somente a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), a emenda apresentada por Roberto Policarpo (PT-DF) é contrária à decisão da categoria de valorizar o vencimento básico... Ao vincular parte da remuneração ao desempenho institucional, os servidores estarão sujeitos a institucionalização generalizada do assédio moral, do aumento do adoecimento e dos afastamentos por licença... Mais um adiamento Nesta semana, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um requerimento de nova audiência pública para discutir os PLs 6613 e 6697, que tratam da remuneração do Judiciário e do MPU

DE 2018 Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60 , de 11 de novembro de 2009, nº 79 , de 27 de maio de 2014, e nº 98 , de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos