Rescisão por Descumprimento de Cláusula Contratual em Notícias

É que no contrato foram inseridas cláusulas que não refletiram sua “real expectativa”. Em contestação, a ré negou atraso ou descumprimento de contrato... Afinal, foi o comprador quem deu causa à ruptura contratual... O fundamento levou a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a acolher pedido de rescisão de contrato de compra e venda entre um consumidor e um fabricante de casas de madeira de Bagé

em aplicação da cláusula 59ª da convenção coletiva de trabalho, que prevê a dispensa do funcionário sem justa causa, no caso de vencimento do contrato ou rescisão contratual com a empresa tomadora de serviços... O banco defendeu a tese de que "não restaram comprovadas as causas para deferir a rescisão indireta do contrato de trabalho", e afirmou que "não deu causa à rescisão contratual" e por isso não poderia... Por não ter havido controvérsia acerca da rescisão contratual entre as reclamadas, o colegiado afirmou que agiu com acerto o Juízo de origem em reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, "

Rescisão contratual por culpa do comprador. Devolução das parcelas com desconto de 25% a título de cláusula penal indevido o ressarcimento a título de aluguel por ocupação do imóvel... RESCISAO CONTRATUAL. INDENIZAÇAO. RETENÇAO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1... Restituição dos valores gastos com benfeitorias necessárias indevido em razão de cláusula contratual. Recurso da autora parcialmente provido e do requerido improvido

o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições estipuladas no contrato... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que a cláusula décima nona do contrato firmado entre as partes estabelece dentre as hipóteses que autorizam a sua rescisão... “O descumprimento por parte da arrendatária ocorreu da não observância da cláusula sexta, que obriga o arrendatário ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condomínio

Rescisão contratual por culpa do comprador. Devolução das parcelas com desconto de 25% a título de cláusula penal indevido o ressarcimento a título de aluguel por ocupação do imóvel... RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. RETENÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1... Restituição dos valores gastos com benfeitorias necessárias indevido em razão de cláusula contratual. Recurso da autora parcialmente provido e do requerido improvido

A trabalhadora recorreu ao TST alegando que a ausência de pagamento dos salários no prazo legal justifica plenamente a rescisão indireta, por se tratar de descumprimento das cláusulas contidas no contrato... Para o relator do recurso no TST, o atraso frequente no pagamento dos salários constitui motivo justo para rescisão indireta, pois o artigo 483 , alínea d, da CLT faculta ao empregado, no caso de descumprimento... das obrigações contratuais por parte do empregador, o rompimento unilateral do contrato de trabalho, com ônus para a empresa

das coberturas contratuais, o que é feito com o envio desta notificação, e toma o cancelamento do plano de saúde totalmente regular, de acordo com a clausula Décima do Contrato para fins de extinção contratual... A medida visa coibir práticas que priorizem o lucro da operadora em detrimento do cuidado essencial aos beneficiários Em casos de descumprimento, é imperativo responsabilizar a operadora, visto que a rescisão... No entanto, nos planos coletivos com mais de 30 usuários, a rescisão é permitida, desde que respeitados requisitos como cláusula expressa no contrato, vigência mínima de 12 meses e notificação prévia de

o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições estipuladas no contrato... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que a cláusula décima nona do contrato firmado entre as partes estabelece dentre as hipóteses que autorizam a sua rescisão... “O descumprimento por parte da arrendatária ocorreu da não observância da cláusula sexta, que obriga o arrendatário ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condomínio

Já no tocante à reconvenção, a magistrada concedeu o pedido de rescisão contratual... Pediu, igualmente, a declaração de abusividade de cláusulas contratuais e a condenação da ré ao pagamento do valor quitado em dobro... Titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, a magistrada Gabriela Muller Junqueira condenou o autor de um processo de anulação de cláusula contratual ao pagamento de impostos, de taxa de fruição e de multa

Dessa forma, considerou evidente a gravidade do descumprimento contratual por parte da sociedade educacional... O relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, entendeu que o recolhimento do FGTS, por ter natureza alimentar, é "cláusula contratual imprescindível à manutenção, à sobrevivência e à dignidade... O entendimento da Turma foi o de que o recolhimento irregular do FGTS não seria motivo suficiente para autorizar a rescisão direta