Reunião dos Processos por Conexão em Notícias

Devido à conexão dos pedidos foi feita a reunião dos processos... Processos: 2013.00.2.016227-6 e 2013.00.2.01677-0... O objetivo das ações foi sanar omissão do governador do DF em deflagrar o processo legislativo de elaboração e aprovação de lei regulamentadora dos artigos 10, § 1º e 12, da Lei Orgânica do Distrito Federal

Processo relacionado: MS 38187 Fonte: Supremo Tribunal Federal... Na decisão, o ministro determinou também que os dados obtidos pela CPI sejam mantidos sob a guarda do presidente da comissão, Omar Aziz, e compartilhados com o colegiado apenas em reunião secreta e quando... Segundo ele, registros de conexão, dados de acesso e conteúdo de comunicações privadas são claramente albergados pelo direito fundamental à privacidade e à proteção de dados pessoais (artigo 5º , incisos

de riscos, bem como a viabilidade de atuação otimizada dos analistas e a transparência nos resultados dos processos judiciais... Com a automação, foi possível identificar as necessidades das áreas da cooperativa, realizar reuniões e treinamentos para saneamento de dúvidas e ainda sugestões para melhoria de performance e mitigação... No dia 28 de setembro, a Unimed Curitiba participa do evento Conexão CPJ-3C - Cases de Sucesso , e conta como aumentou sua produtividade com as implementações inovadoras por meio do sistema de gestão

ou a continência, que permitem a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente... A ministra explicou que, se uma infração penal de menor potencial ofensivo for praticada em concurso com outra infração penal comum e a competência do processo for deslocada para a Justiça Comum ou para... Para a PGR, o dispositivo constitucional confere aos Juizados Especiais Criminais “competência material absoluta” para esses casos, e essa regra não poderia ser modificada por causas legais, como a conexão

Devido à conexão dos pedidos foi feita a reunião dos processos... Processos: 2013.00.2.016227-6 , 2013.00.2.16865-3 e 2013.00.2.016177-0 Fonte: TJDFT... O objetivo das ações foi sanar omissão do governador do DF em deflagrar o processo legislativo de elaboração e aprovação de lei regulamentadora dos artigos 10, § 1º e 12, da Lei Orgânica do Distrito Federal

Havendo concurso de pessoas e tendo uma delas prerrogativa de função, a reunião dos processos para julgamento simultâneo se dá no foro privilegiado (no caso, no STF)... Investigação, devido processo legal e punição são escolhas democráticas e decorrentes do processo civilizatório... Essa é uma regra clara e objetiva do CPP , nos termos dos artigos 76 (conexão), 77 (se fosse continência) e 78 (regras definidoras em caso de conexão ou continência)

Em suas razões, os autores, ora apelantes, sustentam a necessidade de reforma da sentença alegando a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito por existência de conexão a outro processo... Logo, descabida a modificação da competência absoluta para reunião de feitos em afronta ao rol constitucional taxativo do art. 109 da CF/88”, concluiu a relatora. A decisão foi unânime... Processo nº: 0000326-05.2013.4.01.3600/MT Data do julgamento: 05/12/2018 Data da publicação: 18/12/2018 JR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

de demandas repetitivas previstas no Código de Processo Civil... “O intuito é de achar uma solução legislativa adequada para tratar situações que à referida se assemelhem e possibilitar a reunião de feitos judiciais num só órgão judiciário para o seu processamento e... A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), novas regras para juizados especiais cíveis relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução

Logo, necessária a reunião dos processos para julgamento pelo mesmo Juízo, de forma simultânea, com o fito de evitar decisões conflitantes”, registra a decisão judicial, ressaltando que a própria Lei de... “Neste sentido, considerando a propositura de mais uma ação coletiva que trata do mesmo dano socioambiental, resta evidenciada a conexão entre as ações, uma vez que todas têm como causa de pedir a reparação... Assim, os atos do processo, como oitivas de testemunhas e deferimento de provas, por exemplo, podem ser cumpridos com maior eficiência e prontidão

Logo, necessária a reunião dos processos para julgamento pelo mesmo Juízo, de forma simultânea, com o fito de evitar decisões conflitantes”, registra a decisão judicial, ressaltando que a própria Lei de... “Neste sentido, considerando a propositura de mais uma ação coletiva que trata do mesmo dano socioambiental, resta evidenciada a conexão entre as ações, uma vez que todas têm como causa de pedir a reparação... Assim, os atos do processo, como oitivas de testemunhas e deferimento de provas, por exemplo, podem ser cumpridos com maior eficiência e prontidão