Recurso Extraordinário em Notícias

Até então, o TJRS tinha a atribuição de entregar ao recorrente as guias simples para o recolhimento das custas judiciais e porte de retorno para os recursos extraordinários. Fonte: TJRS... O serviço de contadoria do TJRS não mais realizará o cálculo e a entrega das Guias de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento das custas judiciais e porte de retorno devidos nos Recursos Extraordinários

Esse foi o entendimento do STF na análise de recurso extraordinário.O caso tramita no Supremo desde 30 de novembro de 1993... Ele acompanhou o relator, ministro Ilmar Galvão (aposentado), e o ministro Nelson Jobim (aposentado) a fim de dar parcial provimento ao recurso extraordinário... O julgamento foi iniciado em 05 de abril de 2000, quando o ministro Ilmar Galvão votou pela procedência parcial do recurso extraordinário

Sem julgamento de mérito pelo plenário do STF, a vice-presidência do STJ emite despacho irrecorrível de sobrestamento do recurso extraordinário, conforme preveem os artigos 328 e 328-A do Regimento Interno... Agravos Conforme explicou a ministra, quando todos os requisitos formais do recurso extraordinário – inclusive a demonstração da repercussão geral em tópico próprio – estiverem preenchidos, ele será remetido... A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse estar impressionada com a quantidade de recursos extraordinários formulados sem observância das exigências legais para

Através de sua Assessoria Jurídica, o SINDIJUFE-MT entrou com Recurso Extraordinário nas ações de auxílio-alimentação.

O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, determinou o sobrestamento de recurso extraordinário interposto pelo INSS... Diante do reconhecimento da existência de repercussão geral da matéria, o ministro Dipp determinou o sobrestamento do recurso extraordinário até o julgamento do mérito da matéria pelo STF, que será feito... Em seu recurso, o INSS alega que a decisão da TNU contraria jurisprudência dominante do STF, que repeliu definitivamente a tese no julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 1232

Para o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, há, sim, muitos recursos, e o trânsito em julgado poderia ocorrer depois de esgotado o recurso extraordinário... Penso que deveria ser possível que o trânsito [em julgado] se dê depois da decisão de segundo grau, por ocasião do recurso especial e também do extraordinário”, afirmou durante sabatina nessa quarta-feira

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mai-19/reformas-constitucionais-aprimorar-recursos-extraordinario-especial... Retorno, no presente texto, a assunto recorrente, aqui na coluna Processo Novo: as Propostas de Emenda Constitucional relacionadas aos recursos extraordinário e especial, dirigidos, respectivamente, ao

Quer dizer que, respeitados os limites mínimo e máximo 10% a 20% , os julgadores deverão majorar os honorários em decorrência de recursos, sejam estes julgados de maneira monocrática ou colegiada... Logo, a cada novo recurso o julgador deverá estar atento à fixação dos honorários, de modo a levar em conta o trabalho adicional em grau recursal realizado pelo causídico Art. 85 , § 11 , do CPC/2015

Desde janeiro, a tramitação dos recursos extraordinários entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser feita de forma totalmente eletrônica... A rapidez no recebimento das peças pode ser verificada no agravo em recurso extraordinário ARE-44300-26.2009.5.15.0087 , cujo trânsito em julgado da decisão foi certificado em 12/2, baixado ao TST em 14... O principal objetivo da complementação da sistemática de envio e recebimento de processos entre o TST e o STF é o de agilizar a tramitação dos recursos extraordinários no qual a parte tenta levar o processo

Para o STF, não há violação aos artigos 113 e 170 da Constituição a ensejar a discussão em recurso extraordinário... O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que o afastamento de repercussão geral de um tema possibilitou a solução de 70 recursos extraordinários interpostos... Os recursos tiveram seguimento negado