Recurso Extraordinário em Notícias

Processo contra ex-governador vai ao STF para decidir sobre investigação do MPE Admitido o seguimento do Recurso Extraordinário do MPE contra decisão do TJ/MS que negou provimento ao recurso em sentido... Hildebrando Coelho Neto, admitiu seguimento ao Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público Estadual, por intermédio da Procuradora de Justiça Esther Sousa de Oliveira... Diante do improvimento do Recurso em Sentido Estrito, a Procuradora de Justiça Esther Sousa de Oliveira interpôs Recurso Extraordinário sob o fundamento que considerar ilícitas as provas obtidas por meio

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 17 de setembro de 2013, às 19 h, o painel intitulado “ RECURSO EXTRAORDINÁRIO ”. Coordenação Dr.

Recurso Especial e Recurso Extraordinário Mapas Mentais para Estudo Enviando imagem...

O que é Recurso Extraordinário? Também conhecido como REx, o recurso extraordinário tem a função de rebater decisão que contrarie a Constituição da Republica Federativa do Brasil... As aplicações do recurso extraordinário A competência para julgar o recurso extraordinário é do STF e as hipóteses de aplicação estão contidas no artigo 102 , inciso III , da CRFB : “Art. 102... Entre eles, os que mais são alvos de dúvidas são o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, pois, com o advento do Novo Código de Processo Civil , eles sofreram mudanças em alguns diversos aspectos

Sabidamente, o recurso extraordinário, regra geral, não goza de efeito suspensivo (artigo 542 , § 2º , CPC )... Sugere-se, todavia, que a parte interessada suscite, inicialmente, a questão no bojo do próprio recurso extraordinário... Como se vê, as Súmulas 634 e 635 da Suprema Corte seguem pautando, regra geral, o procedimento de concessão suspensiva em recurso extraordinário

Caso prepondere a orientação no sentido do cabimento do Recurso Extraordinário, no caso, é imprescindível que o Supremo defina, com precisão, os casos em que o recurso extraordinário poderá ser interposto... O cabimento do Recurso Extraordinário, no caso, faz todo sentido. Afinal, os fundamentos e hipóteses de cabimento do Recurso Especial encontram-se previstos na Constituição Federal (artigo 105, III)... Parte dos problemas relacionados à diversidade de entendimentos a respeito do cabimento dos dois recursos certamente seria resolvido, caso se admitisse recurso extraordinário contra decisão do STJ relativa

Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO... Negativa de seguimento ao recurso, com fundamento no art. 21, § 1º, do RI/ STF. 6

extraordinários... pode ser assim resumido: permissão ou proibição de dar-se curso à execução da pena quando a condenação, aplicada pelo juízo de origem, tenha sido confirmada em grau de apelação, mas ainda penda de recurso extraordinário... extraordinário (em largo sentido)

Rafael Albuquerque Será nesta quinta-feira, às 19h30min, na Editora Saraiva, no Iguatemi, o lançamento do livro Recurso Extraordinário Grau de Cognição no Juízo de Mérito, de Roberto Dórea Pessoa, advogado

É cabível Agravo Regimental contra decisão que conheceu de Recurso Extraordinário... “Logo, não havendo correspondência entre as razões do referido recurso e as razões de decidir do acórdão, mister-se faz não conhecer do recurso extraordinário, eis que não preenchidos os requisitos de... Citando precedentes do STF ( ARE 688.942 , AI 478.071, AI 619.238 e RE 390.637) que determinam que não cabe Recurso Extraordinário quando a deficiência na fundamentação ao permitir o correto exame da matéria