Recurso Provido%2c com Ressalva em Notícias

Recurso provido. (1º Conselho de Contribuintes / 6a. Câmara / ACÓRDÃO 106-13.366 em 11.06.2003)... A posição do Conselho de Contribuintes (atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) segue nesse sentido de que a lei que concede a isenção não faz ressalvas à sua aplicação quando os lucros forem... § 2º Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido

Apelo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido. Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso de Apelação nº. 0007279-09.2009.8.26.0071 . 34ª Câmara de Direito Privado... Recurso Especial nº. 657568/MG. Relator Laurita Vaz. [...]... Precedente. 2. Constata-se, na hipótese em apreço, que os Recorridos foram condenados ao pagamento de multas pelo atraso dos aluguéis e pela devolução antecipada do imóvel

Recurso desprovido. [2] PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. SUBSTITUIÇAO DA PENHORA POR FATURAMENTO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1... Inteligência do art. 15 , I , da Lei 6.830 /1980. 2... Convém ressaltar que a ressalva feita à penhorabilidade do saldo bancário não está restrita às verbas alimentares indicadas pelo inciso IV do art. 649

especial parcialmente provido"[3]... É o que também se depreende da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de que é exemplo o Recurso Especial 443.119/RJ , cuja ementa transcrevo abaixo: "Direito civil. Recurso especial... Tal premissa é confirmada pelo artigo 2º da Lei 9.609 /98: ''Artigo 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos

Recurso provido." (TJRS, AC 70001010784, 7ª C. Cív., Rel. Des. Luis Felipe Brasil Santos, j. 14/06/2000)... Recursos providos, com observação. (TJSP, AC 0008539-56.2004.8.26.0505 , 6ª C. Dir. Priv., Rel. Des. Vitor Guglielmi j. 18/10/2012). Registro civil. Transexualidade. Prenome. Alteração... A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sob nossa Presidência e Relatoria, julgou um procedimento judicial inédito na justiça de nosso Estado e quiçá do nordeste brasileiro acerca de

Recurso provido." (TJRS, AC 70001010784, 7ª C. Cív., Rel. Des. Luis Felipe Brasil Santos, j. 14/06/2000)... Recursos providos, com observação. (TJSP, AC 0008539-56.2004.8.26.0505 , 6ª C. Dir. Priv., Rel. Des. Vitor Guglielmi j. 18/10/2012). Registro civil. Transexualidade. Prenome. Alteração... A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sob nossa Presidência e Relatoria, julgou um procedimento judicial inédito na justiça de nosso Estado e quiçá do nordeste brasileiro acerca de

IV - RE conhecido e provido” ( RE 361.829 , 2ª Turma, de 13/12/2005)... Extraordinário 433.352 , AgR, 2ª Turma, de 20/4/2010 [1]... político diverso daquele que tem competência para cobrar o respectivo tributo — por exemplo, isenção criada pela União relativa ao ISS, que é tributo de competência municipal), permaneceria válida a ressalva

Recurso Especial provido.( REsp 1306463/RS , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/09/2012, DJe 11/09/2012) – grifo nosso... Nessa situação, o art. 266 do CPC veda a prática de qualquer ato processual, com a ressalva dos urgentes a fim de evitar dano irreparável... se encontra suspenso, por expressa homologação do juízo de 1º grau.2

POR UNANIMIDADE DE VOTOS a matéria foi aprovada sem qualquer ressalva... dispõe sobre a autonomia e organização das Defensorias Públicas em Cargos de Carreira, providos por classes; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 115 a 117 da Lei Complementar Federal nº 80 , de 12 de... digital, através do e-mail da Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais

Recurso extraordinário conhecido e provido. Contudo, referido julgamento, proferido há quase dez anos, não impede o Fisco de continuar sua busca pela tributação dos livros digitais... Impõe-se, assim, a apreciação do recurso extraordinário interposto... RE 221239 , Relatora Ministra ELLEN GRACIE, 2ª Turma, DJ de 06/08/2004