Reincidência Criminal em Notícias

A defesa argumenta que houve erro Judiciário na decisão transitada em julgado, pois foi considerada para fins de reincidência anotação criminal com trânsito em julgado posterior à data do crime de tráfico... Nesta quinta-feira (5), às 9 horas, os desembargadores da 2ª Seção Criminal reúnem-se para mais uma sessão de julgamento e em pauta estão 46 processos entre mandados de segurança, revisões criminais, embargos... Desta maneira, o requerente pede a exclusão da agravante da reincidência e, consequentemente, o reconhecimento do privilégio encartado no § 4º da Lei nº 11.343 /06

Compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência. Reincidência genérica ou específica. Possibilidade. Réu multirreincidente. Compensação proporcional... porque não se objetiva nesta demanda obstar a atuação das autoridades administrativas, tampouco substituí-las em seu mister, mas, apenas, evitar que os pacientes sejam alvo de atos de investigação criminal... próprios pacientes, dentro da autonomia de cada um deles para escolher o tratamento de saúde que lhes corresponda às expectativas de uma vida melhor e mais digna, o que afasta, portanto, a abordagem criminal

A reincidência em crimes contra o patrimônio afasta a insignificância do furto de carne no supermercado... No pedido de liminar, o réu solicitou ao STJ a concessão de ordem para suspender a ação penal em curso perante a 10º Vara Criminal de Belo Horizonte e revogar a prisão preventiva, resultado de conversão

A reincidência em crimes contra o patrimônio afasta a insignificância do furto de carne no supermercado... No pedido de liminar, o réu solicitou ao STJ a concessão de ordem para suspender a ação penal em curso perante a 10º Vara Criminal de Belo Horizonte e revogar a prisão preventiva, resultado de conversão

O índice de reincidência neste primeiro ano da iniciativa foi de apenas 2,8%. Fonte: DPRJ... O documento foi divulgado em seminário realizado na sede da Defensoria Pública, no Centro do Rio, pelo defensor público-geral do Estado, André Castro; pelo coordenador de Defesa Criminal, Emanuel Queiroz

A regulação da ficha criminal nem sempre ocorre de forma automática, devendo esse pedido ser feito ao juízo da condenação não impedindo a reincidência se o reabilitado cometer novo crime.

Acórdão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia A reincidência específica em crime contra o patrimônio impede a aplicação do princípio da insignificância, mesmo que o objeto furtado... Reincidência. Atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Viabilidade... A decisão provém de um acórdão, decisão do colegiado de desembargadores que formam a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e está em consonância com a posição atual das turmas

Reincidência específica. Revisão do entendimento da Sexta Turma. DESTAQUE A reincidência de que trata o § 4º do art. 28 da Lei n. 11.343 /2006 é a específica... não conste da letra da lei, forçoso concluir que a reincidência de que trata o § 4º do art. 28 da Lei n. 11.343 /2006 é a específica... Reincidência. Ausência de reconhecimento pelo juízo sentenciante. Proclamação pelo juízo da execução. Possibilidade. Reformatio in pejus. Inexistência

REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA. MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. ANÁLISE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM... art. 44 , § 3º , do Código Penal , mesmo que o condenado seja reincidente, pode o juiz aplicar a substituição, desde que em face da condenação anterior a medida seja socialmente recomendável e a reincidência... A impetração de habeas corpus após o trânsito em julgado da condenação e com a finalidade de reconhecimento de eventual ilegalidade na colheita de provas é indevida e tem feições de revisão criminal. 2

Iniciativa reduz reincidência de violência doméstica... O projeto conta com números expressivos, já que a violência contra a mulher possui um índice de reincidência de 65%, enquanto os participantes dos grupos reflexivos apresentam reincidência de apenas 2%... A solenidade de encerramento da 10ª edição do projeto “Tempo de Despertar” – e de lançamento da edição 2020 - foi realizada ontem (17), no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda