Súmula Ou Jurisprudência do STJ. Pensão por Morte em Notícias

Súmula 115/STJ. DESTAQUE A procuração juntada em outro processo conexo ou incidental, não apensado ao principal, não produz efeito em favor do recorrente no Superior Tribunal de Justiça... 339 do STF e da Súmula Vinculante 37... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 759 ############################################################################################################ Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia

Mãe viúva beneficiária de pensão por morte. Qualidade de dependente... DESTAQUE O recebimento de pensão por morte estatutária não afasta a qualidade de dependente da mãe viúva, na forma da redação original do art. 50, § 3º, b, da Lei n. 6.880 /1980, para reconhecimento do... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a mãe viúva que recebe pensão por morte estatutária do falecido marido, tem direito à assistência médico-hospitalar prevista no art. 50

menor em decisão individual, conforme preceitua a Súmula 568... Segundo ele, a jurisprudência do STJ entende ser possível a revisão de valor indenizatório em situações bastante excepcionais, quando for irrisório ou exorbitante... No caso analisado, explicou o ministro, o acórdão do TJAC destoou da jurisprudência do STJ para situações análogas à dos autos, como mostram os precedentes AgInt no REsp 1.531.467 e AgRg no REsp 1.368.026

Em casos de acidente aéreo e com morte da vítima, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera como razoável, dependendo das circunstâncias da causa, a quantia situada entre a faixa de 300... Para a correção monetária, a turma aplicou o Súmula 362 do STJ e deu provimento ao recurso da Latam, para que o termo inicial seja a data do arbitramento... Pensão mensal A família da vítima também recorreu ao STJ pedindo que fosse reconhecido o pagamento de pensão mensal até a data em que a vítima completaria 70 anos, além da inclusão, no valor dos danos

Isso porque, a princípio, o Juízo estadual não poderia rever tal decisão para determinar a inclusão da União no feito, consoante as Súmulas 150 e 254 /STJ... 224 /STJ... Saiba mais: Jurisprudência em Teses / DIREITO AMBIENTAL - EDIÇÃO N. 30: DIREITO AMBIENTAL Súmula Anotada n. 652 #########################################################################################

Temática que ensejou a edição, em 2015, da Súmula 549 pelo STJ, segundo a qual "é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação"... Tema IAC 8/STJ... Tema IAC 9/STJ )

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Vasta jurisprudência sobre o tema foi fixada pelos ministros da Corte em decisões que se referem principalmente ao pagamento de pensão e à partilha de bens... Em outro julgado, o STJ definiu que a mulher que viveu com o companheiro em união estável até a morte dele tem direito à pensão, mas não faz jus à indenização por serviços domésticos prestados

Súmula n. 608 /STJ... Nova edição especial do informativo de jurisprudências do STJ no ar!!! Vamos conhecê-la? Acesse a íntegra da nova edição AQUI... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência - Edição Especial nº 9. Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0009E.pdf > ____________________

Entretanto, não o fez, o que atrai a incidência, uma vez mais, da Súmula 182 /STJ... Súmula 182 /STJ. Agravo interno. Dupla aplicação do art. 932 , III , do CPC/2015 . Multa. art. 1.021 , §s 1º e 4º do CPC/2015... Todavia, a jurisprudência do STJ há muito reconheceu aquele embasamento para a responsabilidade atribuída às ocorrências do transporte aeroviário

Adicionalmente, em todos eles, o fundamento que confere sustentação jurídica ao julgado se encontra lastreado na Súmula n. 380 /STJ, cujo enunciado dispõe que"a simples propositura da ação de revisão de... Sobre o assunto, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tais instrumentos processuais não podem ser usados como sucedâneo recursal... Na jurisprudência do STJ, é antiga a compreensão de que"a citação interrompe a prescrição, dela não se podendo cogitar enquanto a ação pende de julgamento; esse efeito, todavia, só se produz em