Submissão da Demanda à Comissão de Conciliação Prévia em Notícias

O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia... O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia... Em discussão: Saber se norma que submete demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia restringe o direito de apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito

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COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Válida, desde que pactuada... Reconhecida a submissão do contrato bancário ao CDC , uma vez que a própria lei, em seu art. 3º, § 2º, enquadrou a atividade como serviço. JUROS REMUNERATÓRIOS... Isto porque tal dispositivo impõe ao fornecedor a obrigação de informar prévia e adequadamente ao consumidor todos os elementos que formam a relação contratual

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Válida, desde que pactuada... Reconhecida a submissão do contrato bancário ao CDC, uma vez que a própria lei, em seu art. 3º, § 2º, enquadrou a atividade como serviço. JUROS REMUNERATÓRIOS... Isto porque tal dispositivo impõe ao fornecedor a obrigação de informar prévia e adequadamente ao consumidor todos os elementos que formam a relação contratual

de mercado; XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia... si; VI - pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão... técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda

O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia... O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia... O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia

de Conciliação Prévia... Há ainda a previsão do retorno do julgamento de Medida Cautelar na ADI 2.139 , relatada pela ministra Ellen Gracie, sobre dispositivo da CLT que determina a submissão das demandas trabalhistas a uma Comissão de Conciliação Prévia

Comissão de Conciliação Prévia... A pauta de quarta prevê o retorno do julgamento de medida cautelar na ADI 2.139 , relatada pela ministra Ellen Gracie, sobre dispositivo da CLT que determina a submissão das demandas trabalhistas a uma

O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia... ADI 2160 Saber se norma que submete as demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia restringe o direito de apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito... Sustenta (a) nulidade do processo administrativo por ausência de defesa prévia; (b) ilicitude da prova utilizada como suporte da decisão por ausência de motivação para a quebra do sigilo telefônico, ilegalidade

O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia... O artigo em questão determina a submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia... Em discussão: Saber se norma que submete demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia restringe o direito de apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito