Trabalhador Doméstico/rural em Notícias

Qual a diferença entre empregado doméstico e empregado rural... Já o empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante pagamento de salário... Nos termos do art. 65 da Lei nº 8.213 /91, o salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de

“Trata-se de um empregado doméstico e não de um trabalhador rural, como foi definido na ação”, alegou... “Não é doméstico pelo fato de a propriedade manter em torno de 60 cabeças (caprinos), além de duas ou três vacas, para uso do proprietário... Em 1ª Instância foram examinados os elementos que comprovaram as atividades desenvolvidas na propriedade rural, e ficou entendido não ser doméstica a relação de emprego

Mato Grosso conta com aproximadamente 91 mil trabalhadores domésticos que têm direito aos mesmos benefícios que os trabalhadores urbanos e rurais, como salário-maternidade; auxílio-doença; auxíli-acidente... Prestes a completar dois anos de vigor, a Lei Complementar 150 /2015, que regulamentou a chamada PEC das Domésticas, ainda não é sinônimo de direitos assegurados aos trabalhadores domésticos... De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos e Celetistas do Estado de Mato Grosso, César Almeida, inúmeros trabalhadores têm relatado as dificuldades para conseguir receber benefícios

Revogação que, por deixar de ser exceção, passará a incluir o trabalhador doméstico na dicção do caput do art. 7ª, ou seja dentre os trabalhadores urbanos... que teria um mandado de reintegração no emprego de um trabalhador estável, considerando-se que o local de trabalho do trabalhador doméstico é a própria residência do seu empregador... Atualmente a lei que estabelece a vinculação facultativa ao Fundo do trabalhador doméstico é a Lei 10.208 /2001 e será necessária uma nova lei prevendo a forma como ocorrerá esta vinculação obrigatória

Está em análise na Comissão de Trabalho; PEC 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT): iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais... Além dos projetos de lei 6030/09 e 3782 /04 e seus apensados, a Câmara analisa uma série de outras proposições, boa parte delas com origem no Senado, que também tratam de direitos dos trabalhadores domésticos... em 44 horas semanais ou oito horas diárias a jornada desses trabalhadores

Gentil Pio de Oliveira – J. 12.11.2014) DOMÉSTICO – VIGIA – SEGURANÇA PARTICULAR – IMÓVEL PARA LOCAÇÃO – NÃO-CONFIGURAÇÃO – “Vínculo empregatício. Trabalhador doméstico x trabalhador celetista... Nesse diapasão, só há de ser classificado o trabalhador como doméstico se a prestação de serviços estiver voltada – ou introjetada – para a usufruição pessoal ou familiar... O fato de prestar serviços de vigilante, no âmbito residencial do segundo reclamado, sem finalidade lucrativa não transforma o empregado doméstico em trabalhador regido pela consolidação das Leis do Trabalho

A verdade é que, ao não revogar a alínea a do artigo 7º da CLT , a EC 72 não transformou o trabalhador doméstico em celetista", lamentou a ministra... 7º da Constituição Federal , de modo a explicitar a igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais, não excluiu a alínea a do artigo 7º da CLT , que dispõe... trabalhistas garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, chega, portanto, com bastante atraso

Brasília - O projeto de lei aprovado ontem (26) pelo Senado, que reduz para 5% do salário mínimo (R$ 27,25) a contribuição previdenciária para o trabalhador doméstico, não deverá afetar as contas da Previdência... Ele destaca que atualmente a Previdência Social é superavitária na arrecadação dos trabalhadores urbanos e só fica deficitária por causa das aposentadorias dos trabalhadores rurais, o que torna necessária... Ele cita estudo divulgado esta semana pela pasta que aponta como ameaça à sustentabilidade futura da Previdência Social a regra de conceder aposentadoria a qualquer trabalhador, homem ou mulher, que completar

A verdade é que, ao não revogar a alínea a do artigo 7º da CLT , a EC 72 não transformou o trabalhador doméstico em celetista", lamentou a ministra... 7º da Constituição Federal , de modo a explicitar a igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais, não excluiu a alínea a do artigo 7º da CLT , que dispõe... trabalhistas garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, chega, portanto, com bastante atraso

A Constituição de 1988 assegurou o FGTS ao trabalhador rural. Em 2015, o trabalhador doméstico ganhou de vez esse direito. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O trabalhador sempre teve dificuldade para fiscalizar se a empresa estava de fato depositando os 8%. Só em 1989 o extrato mensal da conta se tornou obrigatório