Vara de Familia e Menores em Notícias

Já existe decisão que destaca isso, como na 2ª Vara da Família e Sucessões de Presidente Prudente - SP, em que um piloto de avião foi proibido de visitar sua filha por 14 dias, o juiz visualizou que o... contato do pai com a filha poderia afetar a saúde da menor... Destaco que, devido ao grau de relevância da pandemia e as recomendações dos órgãos de saúde em manter o isolamento social, as famílias devem estabelecer um diálogo para que a convivência seja ajustada

O pedido do homem foi deferido pela Vara Única do município de Arraial do Cabo. A mãe apresentou efeito suspensivo requerendo que a guarda unilateral fosse suspensa... Na falta de acordo entre os pais, a Advocacia-Geral da União ajuizou ação de busca e apreensão e restituição dos menores... A última decisão no bojo desse processo determinou que o pai comprove em 30 dias que comprou passagens para o retorno dos menores a Portugal

Juíza da 1ª Vara de Família de Goiânia julgou improcedente pedido formulado pela avó paterna de uma criança que buscava guarda unilateral do neto... A magistrada ainda observou que o conceito de família deve ser “sopesado pelo princípio da afetividade, que alicerça o direito de família nas relações socioafetivas, bem como na comunhão de vida, no entanto... "Não há nenhum risco ao menor e nem tampouco há quaisquer circunstâncias que justificariam, em tese, a destituição do poder familiar"

No caso do Direito das Famílias, não é necessário ingressar na Vara especializada para reconhecimento, por exemplo, de uma união estável para fins previdenciários... das famílias brasileiras... caracterizar o direito à pensão ou auxílio reclusão para pagamento desses benefícios além do prazo de 4 meses; a pensão alimentícia e o reflexo nos benefícios previdenciários; a condição de dependente do menor

Conforme a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, o benefício será prorrogado pelo período igual ao tempo de internação das crianças prematuras, se menor que 60 dias, ou pelo período máximo de 60... da sociedade, mas, antes disso, é dever da própria família e dos pais (...)."... A magistrada também citou, na decisão, os artigos 226 e 229 da Constituição Federal : "a proteção da criança recém-nascida é primordialmente da família e do casal, não sendo dever exclusivo do Estado nem

O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STJ após o Tribunal de Justiça do Paraná manter decisão da juíza da Vara de Infância e Juventude de Londrina (PR) que determinou a busca e apreensão da menor... O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento... Para a defesa da família substituta, a decisão do tribunal paranaense restringiu o direito à convivência familiar da menor, sem que tenha havido qualquer estudo psicossocial e tomando por base apenas o

Então os traumas são bem menores e os prejuízos para a criança também... Essa semana, a juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Capital, reuniu-se com o arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, para apresentar o programa municipal... Família Acolhedora e pedir sua divulgação em meio a comunidade católica, na tentativa de aumentar o número de famílias que participam do projeto

O Ministério Público solicitou que a sentença, proferida pela juízo da Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Concórdia, fosse anulada, sob o argumento de que "o fato de... Contudo, o desembargador Antônio Zoldan da Veiga manteve a decisão e salientou que a união matrimonial de menores ocasiona sua emancipação legal, o que consequentemente extingue o poder familiar... a adolescente estar casada civilmente não justificaria a extinção do feito sem resolução do mérito, pois o casamento apenas cessa a incapacidade, motivo pelo qual a mesma continua sendo menor de idade

Segundo o Tribunal Regional, os proprietários poderiam adquirir um outro imóvel, de menor preço, com o saldo remanescente da hasta pública... O imóvel, de 5.470 metros quadrados, foi penhorado pelo juízo da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) para pagamento de dívida trabalhista da massa falida de uma empresa, das quais os proprietários eram... Segundo eles, a penhora viola o direito à propriedade, à moradia e à manutenção da família e à dignidade da pessoa humana

A 1ª Vara Cível de Sobradinho condenou a Gol Transportes Aéreos a pagar indenização por danos morais por falha na prestação do serviço prestado, consistente na negativa de embarque de menor no voo contratado... que a permissão abarcava a ida e a volta da menor (fl. 14)... Quanto à indenização pleiteada, o julgador também entendeu que esta é cabível, uma vez que "o impedimento indevido de criança de 11 anos de viajar nas férias na data marcada para encontrar a família em