Cargo Político em Notícias

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS Reestruturação da Administração Tributária Federal ADI 4.151/DF... Os partidos políticos devem registrar a candidatura de seus postulantes até o dia 15 de agosto do mês em que será realizada a eleição, momento em que deverão ser avaliadas as condições de elegibilidade... cria contradição interpretativa na forma de contagem do prazo de inelegibilidade e representa ofensa à segurança jurídica, com interferência indevida no processo eleitoral e no exercício dos direitos políticos

Acusado de usar o cargo em dezenas de ocasiões para influenciar o sistema político e beneficiar sua família, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Damasceno Freitas, foi afastado de... funções de confiança e cargos comissionados... seu cargo nesta terça-feira (28/6) pelo Conselho Nacional de Justiça

O ex-administrador municipal e um dos empresários foram proibidos de exercer cargo público, função pública ou mandato eletivo pelo prazo de seis anos, e os demais réus proibidos de exercer cargo público... A todos os réus foi decretada a perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo... prefeitura de Içara um grupo criminoso coordenado pelo então prefeito e pela secretária de finanças, voltado à prática reiterada de crimes com o objetivo de desviar dinheiro público em proveito do grupo político

do Ministério Público concorressem a cargos eletivos... e exercício de cargo eletivo, condicionada apenas ao afastamento temporário das funções junto ao órgão... Lembra ainda que antes da promulgação da emenda constitucional, o STF manifestou, por diversas oportunidades, a possibilidade de filiação, mediante afastamento do cargo, de forma a viabilizar que membros

O Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE decretação de perda do cargo do político por desfiliação partidária sem justa causa... O MP Eleitoral ressaltou que a insatisfação do político com falta de espaço no PRP não prova discriminação... Com o acórdão do TRE, o direito de assumir o cargo passa a ser de Moyses Araújo dos Santos, primeiro suplente de vereador pelo PRP

E seu afastamento do cargo gera danos irreparáveis a ele e ao estado... A defesa contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou Witzel do cargo por 180 dias por suspeita de fraudes na área da saúde... Segundo a reportagem, a defesa de Witzel questiona mais uma vez o fato de o afastamento ter sido determinado sem que o político fosse ouvido no inquérito para apresentar seus esclarecimentos

Então, se o eleitor votou numa pessoa para exercer aquele cargo, é aquele cargo que ela deve exercer — ressaltou... no Executivo. — A pessoa se elege para um cargo legislativo... Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o senador Reguffe (sem partido-DF) disse que o Congresso precisa se dedicar à reforma do sistema político nacional, mesmo com outras reformas necessárias para

legislativa apresentada pelo cidadão Rafael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania, para acabar com a aposentadoria especial de governadores e presidentes, bem como para aqueles que detêm ou já assumiram cargos... alterar a Carta Magna para deixar claro que, em todos os Poderes e em todos os níveis da Federação, não podem existir regimes especiais de Previdência para os políticos — acrescentou... Para ele, é correta a ideia de que os políticos não possuam nenhum tipo de regime previdenciário diferenciado, especialmente no momento em que o país discute a reforma da Previdência. — Faz-se necessário

O Projeto de Lei 320/21 proíbe condenado pela prática de crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e idoso de ocupar cargo ou emprego público no âmbito dos três poderes... “O projeto visa diminuir ou exterminar os gritantes e inconcebíveis números que indicam o aumento da violência doméstica e familiar, que muitas vezes até impende a tomada de decisões político-legislativas

Foi decretada a perda do cargo de prefeito, bem como a suspensão de seus direitos políticos e de seu sócio pelo prazo de oito anos... O político, que anteriormente também exerceu cargo de vereador na cidade, mantinha-se como sócio oculto de uma rádio local que firmou sucessivos contratos com a Prefeitura e a Câmara Municipal... Político foi condenado por improbidade administrativa