Crime de Ameaça Não Configurado em Notícias

Eles estão presos sem estar configurado crime algum, no entanto estão enquadrados como organização criminosa”, declarou a parlamentar... Então não venham acusar os trabalhadores como praticantes de crimes”, encerrou Gilvan Rodrigues... “Nós vivemos uma ameaça ao regime democrático e que nós não podemos permitir que haja o retrocesso, como está havendo na nossa democracia

Impopularidade ou problemas na política econômica não são motivos aptos a ensejar o impeachment e o crime de responsabilidade não está configurado”, avalia Janaynna... Não vejo na Constituição brasileira nenhum motivo legal para se fazer o impeachment, não há crime de responsabilidade”, concluiu... Principais tópicos da Carta dirigida aos deputados federais paraibanos: “Preocupados/as com a situação política nacional, especialmente diante de ameaças aos direitos sociais e às liberdades públicas assegurados

Para que fique configurado o crime de extorsão, é preciso que o agente público exija alguma conduta do particular por meio de coação ou ameaça irresistível... Segundo ele, “não é possível aceitar que a Mendes Junior, poderosa empreiteira”, não pudesse recusar-se a “ceder às exigências indevidas”, afinal, “quem é extorquido procura a polícia, e não o mundo das... sombras”, e “não honra compromissos de pagamento com o algoz”

“Para configuração do crime de reponsabilidade, tem que ficar configurado o dolo, a má fé da presidente. E onde está o dolo?”, perguntou aos senadores... Essa ameaça e a chantagem qualificam a clássica figura de desvio de poder”, acusou Cardozo... “Esses contratos não configuram empréstimos. Atrasar serviço não é emprestar dinheiro. Nunca se vedou atrasos em pagamentos de prestação de serviços

Contudo, Lília Mônica disse que não ficou comprovado o nexo causal entre a ameaça proferida e o interesse do acusado de ser favorecido nos processos pelos quais respondia... O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) interpôs apelação criminal requerendo a condenação de Marcelo pelo crime de coação no curso do processo e o aumento das penas aplicadas aos crimes de peculato... Pela acusação de que Marcelo se apropriou de materiais de construção destinados à reforma do presídio, Lília Mônica informou que também restou configurado que, como diretor do presídio, o acusado se aproveitou

A obrigação desnecessária da focinheira, ainda mais em pequeno porte, desrespeita a dignidade do animal e é configurado crueldade e crime de maus tratos (Art. 32 da Lei Nº 9.605 /98 e art. 3º, I do Decreto... Impedir o acesso fere o tópico do direito de “ir e vir” (Art. 5º da Constituição ); – Casos de ameaças (como envenenamento) ou proibições ilegais (como não dar acesso ao elevador), devem motivar boletins... Não fazer isso pode ser considerado crime de maus tratos (Art. 32 da Lei Nº 9.605 /98 e art. 3º, II do Decreto Nº 24.645/34); – Latidos intermináveis e barulhos podem tornar a vida do seu vizinho um inferno

se tratar de crime praticado com violência ou grave ameaça, tampouco cometido contra seu filho ou dependente... o animus associativo, de modo que não pode ser configurado o crime de associação para o tráfico e deve ser aplicado o redutor previsto no art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006; c) o regime mais gravoso... Não há, na hipótese, verdadeira organização criminosa

Sobre a suposta ameaça a testemunha, a ministra Rosa Weber ponderou que, de acordo com os autos, os fatos citados pela testemunha foram apresentados por “terceiros”, não estando caracterizada real ameaça... Assim, para o relator, “relativamente a esse paciente, não tenho como configurado o excesso [de prazo]”. Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux... Para o relator, ficou configurado o excesso de prazo da prisão preventiva, devendo os acusados ser postos em liberdade

Sobre a suposta ameaça a testemunha, a ministra Rosa Weber ponderou que, de acordo com os autos, os fatos citados pela testemunha foram apresentados por “terceiros”, não estando caracterizada real ameaça... Assim, para o relator, “relativamente a esse paciente, não tenho como configurado o excesso [de prazo]”. Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux... Para o relator, ficou configurado o excesso de prazo da prisão preventiva, devendo os acusados ser postos em liberdade

Sobre a suposta ameaça a testemunha, a ministra Rosa Weber ponderou que, de acordo com os autos, os fatos citados pela testemunha foram apresentados por “terceiros”, não estando caracterizada real ameaça... Assim, para o relator, “relativamente a esse paciente, não tenho como configurado o excesso [de prazo]”. Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux... Para o relator, ficou configurado o excesso de prazo da prisão preventiva, devendo os acusados ser postos em liberdade