Direito Subjetivo à Saúde em Notícias

Saúde Nosso escritório tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico... Visto que, a negativa do plano de saúde costuma ser abusiva, nascendo, portanto, o direito de o paciente pedir uma liminar contra o plano de saúde na Justiça, para que receba o tratamento indicado pelo... Caso você tenha recebido a negativa do plano de saúde, busque ajuda de um advogado especialista em direito da saúde para que ele possa lhe auxiliar no preenchimento dos requisitos necessário para conseguir

SERVIÇOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE Os serviços de estética e embelezamento dominam o quadro de demandas do 4º Relatório de Denúncias em Serviços de Interesse para a Saúde... O relatório foi produzido com o objetivo de auxiliar na percepção dos problemas relacionados à saúde... Divididos entre salões de beleza e clínicas de estética, esses serviços concentram 52% das denúncias recebidas e 80% das demandas avaliadas como de maior risco à saúde

O magistrado citou as particularidades que envolvem a situação da bancária à luz dos princípios constitucionais da proteção à família e do direito subjetivo à saúde, previstos na Constituição Federal... subjetivo à saúde ( CF , arts. 1º , III , 5º , caput, 6º, 7º, XXII, 196 e 226), apontou, lembrando que a decisão encontra-se em conformidade com a jurisprudência dos tribunais superiores... foram amplamente refutados na referida sentença, salientando-se que a aplicação estrita do normativo regulamentar do banco não pode se sobrepor aos princípios constitucionais da proteção à família e do direito subjetivo à saúde

Em ações que envolvem direito à saúde, a multa por descumprimento de decisão judicial pode ser transmitida aos herdeiros quando morre a parte demandante... Isso porque, havendo nos autos pretensão de caráter patrimonial, diversa do pedido personalíssimo principal, o direito subjetivo que embasa a pretensão é um crédito em obrigação de pagar quantia, sendo... “Quanto às questões patrimoniais, por outro lado, e ainda que se relacionem de alguma forma com o direito à saúde em si, a solução é diversa

Boa-fé objetiva A magistrada comentou que a responsabilidade pela confiança constitui "uma das vertentes da boa-fé objetiva, enquanto princípio limitador do exercício dos direitos subjetivos, e coíbe o... A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado... Ao contrário, trata-se da busca de direito próprio de usuário contra a entidade gestora do plano de saúde", declarou

O magistrado assim decidiu: “Assim, AD CAUTELAM, considerando a presença dos requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito alegado – a condição da autora de segurada da ré, além da indicação... Destaca-se para o fato de que a Autora já havia passados por dois procedimentos de ablação, anteriormente, sem qualquer intercorrência na cobertura, pela Bradesco Saúde... Segurada da Bradesco Saúde, com 77 anos de idade, portadora de fibrilação atrial persistente, necessita ser submetida a ablação por cateter mas tem a cobertura do procedimento negado pela seguradora, que

Conflito inconciliável A Seção considerou que o direito subjetivo à saúde prevalece sobre os princípios do direito financeiro ou administrativo... Em situações de inconciliável conflito entre o direito fundamental à saúde e o da impenhorabilidade dos recursos da Fazenda Pública, prevalece o primeiro... A desídia do estado frente às decisões dos juízos, segundo o relator, pode resultar em grave lesão à saúde do paciente ou levá-lo até mesmo à morte

O número de multas a planos de saúde dobrou no período de 2010 a 2014, de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)... Apenas no ano passado, 4.886 multas foram aplicadas aos planos de saúde contra 2.463 que foram realizadas em 2010... Além de multas, as queixas podem gerar outras sanções, como a suspensão temporária da venda de novos planos de saúde até que tudo seja resolvido

A operadora do plano de saúde é responsável por qualquer custo relacionado à presença de acompanhante em sala de parto... A julgadora também disse que a taxa é abusiva, já que a presença do pai em sala de parto não gera custos adicionais ao hospital e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)... Ao analisar o caso, a juíza afirmou que o valor cobrado pelas rés não tem amparo legal, pois a operadora do plano de saúde é responsável pelos custos relativos à presença de acompanhante em sala de parto

O magistrado citou as particularidades que envolvem a situação da bancária à luz dos princípios constitucionais da proteção à família e do direito subjetivo à saúde, previstos na Constituição Federal... subjetivo à saúde ( CF , arts. 1º , III , 5º , caput, 6º, 7º, XXII, 196 e 226), apontou, lembrando que a decisão encontra-se em conformidade com a jurisprudência dos tribunais superiores... foram amplamente refutados na referida sentença, salientando-se que a aplicação estrita do normativo regulamentar do banco não pode se sobrepor aos princípios constitucionais da proteção à família e do direito subjetivo à saúde